A reinvenção do Direito em tempos de calamidade

No estado de calamidade, os setores públicos, altamente demandados, necessitam atender às situações emergenciais — pois os fatos se sobrepõem — atentos ao regramento normativo.

A flexibilização se impõe. O mundo está passando por completa mudança. Vemos ocorrer nos Estados Unidos algo jamais cogitado: problemas no sistema de saúde, que não é público, e utilização de requisição administrativa em empresas privadas para a produção de EPIs (equipamentos de proteção individual). Vemos os serviços essenciais com ampla visibilidade e vemos que os serviços de saúde em vários países sofrerão mudanças, assim como a compreensão acerca da dinâmica da prestação de serviços em geral.

Teremos de olhar o Direito também com novos olhos e trabalhar aqui em cooperação entre os entes da federação. E, mais do que nunca, esses exercerão a autonomia nos regramentos com o planejamento mais adequado que possam obter. Em recentes decisões do STF, foram reafirmadas a autonomia e as competências concorrentes, pois não há hierarquia entre União, estados e municípios, bem como a flexibilização do orçamento para permitir à União gastos extras.

O Brasil precisa desse equilíbrio e da cooperação entre os poderes, cada qual na sua função. É missão institucional do advogado neste delicado momento bem orientar na tomada de decisões que garantam o interesse público e a legalidade, permitindo o agir urgente em consonância com as demais instâncias. Difíceis decisões serão tomadas, mas, alinhadas com a Constituição e observando orientações técnicas especializadas, elas conduzirão à segurança e à estabilidade tão necessárias.