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Gravidade da situação

Corregedoria cobra cumprimento de liminar sobre assistência médica no Amazonas

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O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, enviou um ofício ao corregedor-geral do Amazonas cobrando providências para o cumprimento de uma liminar que determina assistência aos pacientes infectados pela Covid-19 e que estão em macas e cadeiras nos prontos-socorros do estado.

Humberto Martins pediu explicações do CGJ do Amazonas
José Cruz/Agência Brasil

A liminar foi deferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, no dia 15 de abril, em ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o governo do estado. O MP acionou a Corregedoria alegando que, até o momento, sequer foi cumprida a intimação do estado do Amazonas.

Assim, diante da gravidade dos fatos, o ministro Humberto Martins determinou que a Corregedoria-Geral do Amazonas adote, "com a urgência que o caso requer", as providências imediatas necessárias para assegurar o cumprimento da decisão, "bem como apurando eventuais responsabilidades e informando à Corregedoria Nacional de Justiça o resultado da apuração em 15 dias".

Martins também citou o artigo 2° da Resolução CNJ 313/2020, que, ao estabelecer o regime de plantão extraordinário, assegurou “a manutenção dos serviços essenciais em cada tribunal”, e deixou expresso que “no período de plantão extraordinário, fica garantida a apreciação de medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza” (artigo 4º, II) e que a suspensão dos prazos "não obsta a prática de ato processual necessário à preservação de direitos e de natureza urgente” (artigo 5°, parágrafo primeiro).

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Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2020, 15h01

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