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Direto da Corte

CNJ atualiza padronização de carteiras funcionais de magistrados

O Conselho Nacional de Justiça aprovou em votação unânime durante a 308ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (14/4), resolução que atualiza o padrão de identificação nacional para magistrados. O sistema de identificação é válido para o CNJ, Conselho de Justiça Federal, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e tribunais. Os órgãos judiciais terão prazo de 12 meses para adotar o novo padrão.

Resolução do CNJ atualizou padrão de identificação nacional para magistrados
Reprodução

O novo padrão se aplica à carteira de identidade do magistrado, carteira de identidade de magistrado digital, distintivo de magistrado e porta documentos. Conforme o ato normativo, a carteira de identidade é o único documento obrigatório a ser emitido para a identificação funcional dos magistrados, sendo facultada aos órgãos emissores a decisão sobre o fornecimento dos outros itens.

Por meio de portaria própria, serão feitas especificações técnicas, com detalhamento dos elementos gráficos e de segurança que irão compor cada um dos itens do conjunto de identificação. De acordo com a resolução, o projeto gráfico matriz da carteira de identidade de magistrado deverá conter, pelo menos, 12 itens de segurança e terá que ser expedida com base em requisitos e funcionalidades estabelecidos pelo CNJ.

Quanto à carteira de identidade de magistrado digital, ela terá fé pública em todo território nacional, sendo válida como documento de identificação funcional e civil. O documento será expedido, também, com base em requisitos e funcionalidades estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ficaram mantidas determinações da Resolução 285/2019, como não haver distinção de cor ou padrão nas carteiras de identidade de magistrado, ainda que aposentados, e que a validade do documento aos ocupantes de cargos temporários, como conselheiros, deverá ser compatível com a data prevista para o término do mandato. Para os magistrados em fase de vitaliciamento, deverá ser observada a data prevista para o término deste período.

Ao determinar a padronização, o conselho levou em consideração a grande diversidade de formatos atualmente existente de identificação de magistrados, a dificuldade das autoridades em reconhecer tais documentos como oficiais e a necessidade de implementação de requisitos de segurança. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2020, 9h01

Comentários de leitores

1 comentário

Carteira funcional de magistrado

Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Mantenho minha primeira carteira funcional da época em que ingressei no Judiciário mineiro e não vejo necessidade de outra que a substitua. O importante é as pessoas acreditarem que a carteira se refere àquela pessoa. Não vejo necessidade de substituição. Da mesma forma, mantenho minha CI, com minha foto de quanto tinha 18 anos de idade. São mudanças sem utilidade nenhuma.

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