OAB-DF pede mudanças no sistema de julgamentos virtuais do TRE-DF

A seccional do Distrito Federal da OAB fez um estudo comparativo dos sistemas de julgamentos virtuais adotados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais do país durante a epidemia da Covid-19. Um ofício foi enviado ao TRE-DF com objetivo de promover mudanças no sistema implantado naquela corte eleitoral, que, segundo a OAB-DF, viola o princípio da publicidade e mitiga os direitos de ampla defesa e do contraditório.

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Conforme o estudo, além do TRE-DF, somente um único tribunal (de Minas Gerais) adotou sistemática que, a um só tempo, não permite acompanhar os votos lançados por cada um dos julgadores, nem realizar sustentações orais. No TRE-AL, as sustentações estão permitidas, mas não é possível acompanhar os votos dos desembargadores.

"Em 24 Tribunais Regionais Eleitorais estabeleceu-se julgamento público por videoconferência que viabiliza às partes e patronos o acompanhamento dos votos proferidos à medida que são lançados, bem como a realização de sustentação oral e uso da palavra pela ordem, conferindo-se efetividade aos princípios constitucionais que balizam as atividades do Poder Judiciário", concluiu a OAB-DF.

Assim, com base no estudo, foi pedido que o TRE do Distrito Federal aprimore o formato dos julgamentos virtuais, "passando a observar o princípio da publicidade, os preceitos da ampla defesa e do contraditório, assim como os direitos garantidos pelo Estatuto da Advocacia à classe, para o regular exercício de suas atividades".

Clique aqui para ver o ofício e o estudo da OAB-DF