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Auxílio durante epidemia

OAB-DF pede mudanças no sistema de julgamentos virtuais do TRE-DF

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A seccional do Distrito Federal da OAB fez um estudo comparativo dos sistemas de julgamentos virtuais adotados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais do país durante a epidemia da Covid-19. Um ofício foi enviado ao TRE-DF com objetivo de promover mudanças no sistema implantado naquela corte eleitoral, que, segundo a OAB-DF, viola o princípio da publicidade e mitiga os direitos de ampla defesa e do contraditório.

Wikimedia CommonsOAB-DF pede aprimoramento do sistema de julgamentos virtuais do TRE-DF

Conforme o estudo, além do TRE-DF, somente um único tribunal (de Minas Gerais) adotou sistemática que, a um só tempo, não permite acompanhar os votos lançados por cada um dos julgadores, nem realizar sustentações orais. No TRE-AL, as sustentações estão permitidas, mas não é possível acompanhar os votos dos desembargadores.

"Em 24 Tribunais Regionais Eleitorais estabeleceu-se julgamento público por videoconferência que viabiliza às partes e patronos o acompanhamento dos votos proferidos à medida que são lançados, bem como a realização de sustentação oral e uso da palavra pela ordem, conferindo-se efetividade aos princípios constitucionais que balizam as atividades do Poder Judiciário", concluiu a OAB-DF.

Assim, com base no estudo, foi pedido que o TRE do Distrito Federal aprimore o formato dos julgamentos virtuais, "passando a observar o princípio da publicidade, os preceitos da ampla defesa e do contraditório, assim como os direitos garantidos pelo Estatuto da Advocacia à classe, para o regular exercício de suas atividades".

Clique aqui para ver o ofício e o estudo da OAB-DF




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Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2020, 18h03

Comentários de leitores

1 comentário

A propósito qual o medo da OAB abrir a caixa preta?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos escritor jurista e abolicionista contemporâneo Brasília DF. A propósito do Princípio da Publicidade, qual o medo da OAB prestar contas ao Egrégio TCU? Abrir sua caixa preta?
Vinte e seis anos OAB vem se aproveitando dos governos omissos covardes e corruptos para impor sua máquina de triturar sonhos e diplomas gerando fome desemprego depressão síndrome do pânico doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas uma chaga social que envergonha o país dos desempregados e dos aproveitadores que lucram com o trabalho análogo à de escravos a escravidão moderna da OAB. Até agora OAB já abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa mais de UM BILHÃO DE REAIS sem nenhuma transparência sem nenhum retorno social sem prestar contas ao Egrégio TCU. Nos Estados Unidos foi abolido exame de ordem, prestado não Por sindicatos e sim pelo Estado. A única exigência que o advogado seja supervisionado por um advogado experiente, ou seja cumpra uma carga de 360 horas. O que é melhor para um país em desenvolvimento 1.700 faculdades de direito ou 1700 cracolandias ou bocas de fumo? Quem forma em Medicina é médico é médico, em engenharia é engenheiro, em psicologia é psicológico, em administração é administrador, e por quê quem forma em direito se transformar em escravo da OAB? Claro quem lucra com a escravidão moderna da OAB não tem nenhum interesse em abolir o trabalho análogo à de escravos a escravidão moderna da OAB. Se as raposas políticas deste país de aproveitadores tivessem propósitos preocupadas com a geração de emprego e renda já teriam extirpado esse câncer. JÁ teriam aprovado o Projeto de Lei n. 832 de 2019 e a PEC n.108 de 2019.
Fim urgente do trabalho análogo à de escravos a escravidão da OAB

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