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Não se pode culpar Exame de Ordem por profissionais desqualificados, diz Bellizze

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Se há um culpado por existirem profissionais desqualificados na advocacia, esse é o ensino jurídico ministrado no país, fruto de desigualdades regionais e políticas públicas adotadas, e não o Exame de Ordem. 

STJO mercado de trabalho não deixa de admitir aquele que veio de uma boa faculdade privada, diz Bellizze

A avaliação é do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, coordenador da área acadêmica do Exame de Ordem. Nesta semana  foi publicado o Exame de Ordem em Números, feito pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Conselho Federal da OAB.

O Exame de Ordem é feito desde 1970, mas só nos últimos dez anos passou a ser aplicado de forma unificada em todo o país. O relatório publicado na terça-feira (14/4) traça o perfil do ensino jurídico no país e examina os resultados desde a 2ª edição (2010) até a 29ª edição (2019). Veja aqui as instituições de ensino que mais aprovam no Exame de Ordem.

De acordo com Bellizze, ainda há discrepância entre as taxas de aprovação das universidades públicas e privadas. No entanto, o ministro ressalva: o mercado de trabalho não deixa de admitir profissionais que vieram de boas faculdades privadas.

Conforme o estudo, a região Sul tem maior taxa de aprovação média, com 64,5%. O desempenho no exame das outras regiões é: Nordeste (62,8%), Sudeste (61,4%) e Centro-Oeste (56,9%) e o Norte (56,2%).

Além disso, a aprovação na segunda fase do Exame varia de acordo com a área do Direito escolhida. O relatório mostra que as disciplinas  mais escolhidas nos últimos dez anos foram Direito Penal (30%) e Direito do Trabalho (27%). No entanto, o melhor desempenho está descolado da escolha: enquanto em Direito Penal a taxa de aproveitamento foi de 17,7%, em Direito do Trabalho foi de 17,9%. Já a menor taxa nos dois índices foi em Direito Empresarial, com 3% dos inscritos e taxa de aproveitamento em 11,8%.

Já a divisão por seccionais da OAB, destaca o desempenho médio da seccional do Ceará: do II ao XXIX Exame de Ordem, sua taxa de aprovação média foi de 70%. Os destaques seguintes são as seccionais do Paraná e de Minas Gerais, com aprovação média de 66% e 65%, respectivamente. No polo oposto, estão as seccionais de Roraima, Mato Grosso e Amapá, com taxa de aprovação média igual ou inferior a 50%.

Melhorias
Para o ministro Bellizze,o Exame continua sendo um filtro de qualificação das universidades. Ele diz que não é possível pensar em um Exame ideal, mas sim trabalhar com políticas públicas e investimento para melhoria do ensino jurídico no país.

Quando questionado sobre o contato com o Ministério da Educação para haver outro filtro além do Exame da OAB, o presidente do Conselho Federal Felipe Santa Cruz afirmou que o MEC é muito recluso sobre o tema. 

O presidente não poupou palavras ao classificar a ampliação do ensino jurídico à distância como um estelionato. "Estão roubando, batendo a carteira dessas famílias. Tem mais de 1,2 milhão de advogados, um número que concorre com o americano numa economia que é dez vezes menor, em crise", criticou.

A análise que faz o ministro Herman Benjamin, do STJ e diretor da Escola Nacional de Formação de Magistrados, vai ao encontro da de Santa Cruz. Em entrevista à ConJur, Benjamin afirmou que há um dilúvio de bacharéis em Direito no Brasil e que famílias estão sendo enganadas por acreditarem que todos os formandos terão espaço na área.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2020, 7h26

Comentários de leitores

11 comentários

Prova da ordem é fraca

JL ADVOCACIA CRIMINAL (Advogado Autônomo - Criminal)

Embora realmente o ensino jurídico no Brasil seja uma vergonha, a prova da ordem segue o mesmo rumo, na minha opinião ela deveria ser dispensada. Da forma como está hoje é melhor que nem se faça, porque a prova é uma piada. O teste é uma forma de selecionar profissionais e colocar no mercado um número apto de pessoas que saibam o mínimo, mas saibam. O que vemos hoje em dia os advogados realizando, dá até medo. Quem perde com isso? A população, e só. Portanto, a prova da ordem tem culpa do que está sendo projetado no mercado e não é só colocar a culpa no ensino, porque universidade nunca foi e nunca será 100% para o aluno, será apenas metade - o resto tem que correr atrás. Com provas qualificadas esses sujeitos saberão que terão que fazer melhor.

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Dilúvio de Bacharéis

Alex Fabiano Alves Oliveira (Professor)

O ministro Benjamin nessa frase descreve perfeitamentea realidade do Direito no Brasil: "Benjamin afirmou que há um dilúvio de bacharéis em Direito no Brasil e que famílias estão sendo enganadas por acreditarem que todos os formandos terão espaço na área."

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entre 12 e 15% é o que passa, 2ª fase reprova por 0,5

Ariosto Moreira da Rocha (Bacharel - Administrativa)

Conversa de quem tem RESERVA DE MERCADO que enche os bolsos. Esse exame é a galinha dos ovos de ouro para qualquer cidadão, arrecadam milhões e reprovam na 2ª fase por fração de décimos para arrecadarem mais no próximo exame. Onde está Bolsonaro que não extingue isso? Cadê o governo diferente?

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