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Diário de classe

Democracia e a importância das instituições em cenários de crise

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Quando o Covid-19 chega ao Brasil, este evento passa a criar alguns cenários. Mobilizou, logo de início, o sistema público de saúde, que foi provocado a dar respostas (no mais amplo espectro). Acendeu — no sentido de colocar luz — o protagonismo das pesquisas científicas, fazendo que, no nosso cotidiano, as palavras descoberta, imunização e cura passassem a quase sempre compor a mesma frase, finalizada por um ponto de interrogação. Direcionou nossos olhares para as experiências vivenciadas por outros países e para o que nos informavam as entidades internacionais (como a Organização Mundial da Saúde) e os veículos de comunicação.

Seja por iniciativa autônoma de precaução ou por obrigação (verticalizado pelos chefes de governo), o isolamento social e sua continuidade pelo tempo “do não se sabe até quando” trouxeram a preocupação com a economia. Regulamentações das relações trabalhistas, de consumo, de comércio (citando apenas alguns exemplos) vêm colocando Executivo e Legislativo na linha de frente do “gerenciamento da crise”. Medidas emergenciais começam a ser tomadas. O país fica dividido em opiniões, sensibilizando e, assim, influenciando o poder político na tomada de suas decisões. E, então, cenários mais complexos vão se formando: dissonância entre Presidência e Ministério da Saúde; discussão sobre o que são serviços essenciais; autorização para repasse de verbas; divergência sobre os limites da atuação de governadores e prefeitos municipais. Se tem conflito, quem resolve? O Judiciário.

Dois parágrafos formam um espaço muito pequeno para tratar dos impactos do Covid-19 na sociedade brasileira. Mas cada um dos cenários caracterizados acima foi escolhido porque, juntos, relevam o ponto central do debate que gostaria de abrir através do Diário de Classe neste sábado: situações como estas, a de uma pandemia cujo enfrentamento exige uma plêiade de medidas que parecem estar sempre “correndo contra o tempo”, colocam à prova a importância das instituições em um regime democrático. Mais do que isso, eventos como estes, que podem demandar respostas urgentes do Estado, desafiam a resistência constitucional das instituições, mesmo em momentos de crise.

Refletindo sobre a relação instituições e democracia — e em tudo o que nos envolve neste momento em termos de responsabilidades públicas —, lembrei, primeiro, de um antigo e já bem conhecido texto do cientista político Guillermo O’Donnell, que tem o seguinte título: Democracia Delegativa? É que neste artigo o autor afirma que existem nações, como é o do Brasil, que se caracterizam pela existência de uma democracia não consolidada e afastada de uma representatividade institucional. Para O’Donnell, isso é resultado da “[...] profunda crise social e econômica que a maioria desses países herdou de seus antecessores autoritários”. 1

Tenho dúvidas se, de fato, existe a necessidade de categorizar, de forma definitiva, o Estado brasileiro a partir desta tipologia apresentada por O’Donnell – talvez nem fosse esta a intenção do próprio autor ao expor seu argumento e também não é a minha ao redigir esta coluna. Mas, mesmo após o processo constituinte de 1987-1988, isto é, ainda depois da transição do autoritarismo para a democracia, apesar do tanto que a Constituição se pretendeu normativa (no detalhamento que apresenta em termos de direitos e garantias), é inegável que o Brasil ainda vem atravessando dificuldades democráticas. Ou seja: como parte do complexo processo de transição (do autoritarismo para democracia), espera-se que governos democraticamente eleitos também se tornem, num segundo momento e a partir disso (no que o autor chama de uma segunda transição), regimes democráticos e seus equivalentes: democracias institucionalizadas consolidadas2.

Meu argumento é o de que, se isso não ainda aconteceu no Brasil devido às nossas dificuldades democráticas, podemos estar diante de desvios institucionais – momentos quando se tornam ausentes aquilo que O’Donnell afirma como necessário para que aconteça esta segunda transição, em direção a um regime democrático: “políticas públicas e estratégias políticas [...] que incorporem o reconhecimento de um interesse superior comum na tarefa de construção institucional democrática”3. No caso brasileiro, em grande medida, este “interesse superior comum” aparece contornado na própria Constituição. Daí o elo entre democracia, instituições e constitucionalismo. Em outras palavras: a falta de institucionalidade democrática também pode ser compreendida, sob certa perspectiva, como ausência de Constituição.

Pois foi pensando nesta ideia de desvios institucionais e na problematização do que significa estar em democracia – que, por óbvio, não fica restrito à existência de procedimentos eleitorais pautados pelo voto popular — que o Covid-19 (com todos os cenários que esta pandemia projeta, para além dos parágrafos introdutórios desta coluna) e os elementos extraídos do texto de Guillermo O’Donnell se conjugam à coluna de Lenio Streck do dia 02 de abril (“O desembargador, ‘os astronautas’ e o ‘habitus dogmaticus’”). É que, em seu artigo para a ConJur, o jurista gaúcho inicia problematizando sobre “as premissas de uma apreciação democrática do Direito”. E, na sequência, na perspectiva que há tempo vem desenvolvendo em suas pesquisas, faz duras críticas a decisões judiciais nas quais os representantes da instituição Poder Judiciário apresentam comportamento que se desvincula de um perfil institucional, na medida em que permitem que suas opiniões (e desejos/paixões) se sobreponham à construção do melhor argumento jurídico para a solução do caso.

Para finalizar: o que é necessário para que um país seja considerado democrático? Foi a pergunta que abriu a reunião de pesquisa que fiz para discutir o texto de O’Donnell com as alunas de iniciação científica que fazem parte do meu grupo de pesquisa (GPolis), Gabriela Ely Löf e Luiza Heinmam. E chegamos, juntas, a uma série de elementos envolvidos nesta pergunta. Entretanto, dentre as infinitas possibilidades de divergências que um regime democrático projeta e permite, em democracia, existe uma estabilidade desejada: a estabilidade institucional. É o que nos oferece condições de projetar sentidos historico e democraticamente construídos sobre o papel das instituições (democráticas). É isso que nos permite exigir de nossas instituições, mesmo em momento de crises, certa resistência constitucional.


1 O’DONNELL, Guillermo. Democracias Delegativas? Novos Estudos CEBRAP, n. 31, out. 1991. p. 25-40.

2 Idem, p. 26.

3 Idem.




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Clarissa Tassinari é advogada, doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e professora na mesma instituição.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2020, 8h00

Comentários de leitores

4 comentários

Necessária a definição ontológica

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A estabilidade institucional somente ocorre com a organização mental sobre dimensão ontológica do homem, do "demos", sua natureza.
Os últimos anos têm sido de negação da ontologia constitucional, com sua subversão em direção a um materialismo rasteiro, e seu relativismo moral.
Sem o restabelecimento de uma ordenação vertical, de um plano de sacralidade, dignidade humana e democracia serão o que a maioria no poder disser que é.
Não há instituição que resista sem seus fundamentos, e porque a base conceitual da Constituição de 1988 vem sendo solapada por uma visão "iluminista" e "progressista" de mundo, revolucionária por princípio, e naturalmente instável, a resistência constitucional decorre da conservação da vontade constituinte cada vez menos institucionalizada.
O efeito disso é a progressiva perda de saúde (integralidade) mental e física tanto da população quanto das próprias instituições.
www.holonomia.com

Dra. Clarissa Tassinari, uma ponderação

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Durante a leitura do artigo fui concordando com cada parágrafo até chegar no último, daí, para mim, a mensagem "azedou". Certamente, a doutora não desconhece a polarização político-ideológica que arrebatou o Brasil dede 2013. Nesse contexto, na minha singela opinião, qualquer abordagem jurídica que envolva aspectos políticos deve ser feita de forma muito cuidadosa para não insuflar a referida polarização e desviar o debate para a seara política. Termos como "resistência" têm um conteúdo bastante controvertido para encerrar um artigo tão lúcido. Concordo plenamente no que tange às instituições, a necessidade de estarem em permanente alerta às críticas dos cidadãos e a fazer autocrítica. Estabilidade só é positiva quando a instituição é boa, funcional e democrática. Na verdade, desde a Constituição de 1988, por causa da ação imprópria do Poder Legislativo, não temos sequer estabilidade constitucional, pois mais de uma centena de emendas constitucionais, alterando substancialmente o texto original, chegando a suprimir regulamentações por inteiro, como no caso do sistema financeiro nacional, no art. 192, e SUPRESSÃO de limite de juros a 12% a.a., sob pena de incursão no crime de usura, é DESVIO evidente e doloso. Numa análise jurídica, assim como não se perde de vista a pessoa do magistrado ao criticar decisões tidas por "solipsistas", também não se deve perder de vista que nossas leis não são feitas por anjos nem por Deus. A partir desta perspectiva, poderemos construir um regime democrático e a estabilidade de suas instituições. Instituições são feitas de pessoas. Quanto mais pessoas comprometidas com as finalidades, mais sólida será a instituição. Quanto mais pessoas corruptas, mais rapidamente será corroída.

ERRATA: Leia-se MP 936, ADI 6363

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Onde está escrito MP 927, leia-se MP 936, questionada na ADI 6363 (Rede Sustentabilidade)

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