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Sistema S é um patrimônio de todos os brasileiros

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O corte de 50% na contribuição das empresas para o Sistema S, estabelecido pela MP 932, não é um alívio para a crise, mas um golpe no nosso futuro.

O desfalque no financiamento de instituições como o Senai, o Sesc e o Senat vai valer por três meses e terá um impacto poderoso na capacidade dessas organizações de prestarem seus relevantes serviços à sociedade.

E não são serviços quaisquer. Estamos falando da capacitação e requalificação de trabalhadores, de assistência técnica, de assistência social e à saúde e da oferta gratuita de educação básica e continuada, por exemplo.

Não é novidade o zelo com o qual o governo Bolsonaro acalenta a intenção de mutilar a rede mantida pelas confederações. Nem tinha tomado posse e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciava a intenção de "meter a faca" — palavras dele — no Sistema S.

Mas, apesar de seus efeitos, a MP 923 foi recebida com franca resignação pelos dirigentes das confederações empresariais que administram o Sistema S. Isso sugere algum tipo de negociação, não trazida a público, entre essas entidades e o governo: aceita-se o corte de 50% das receitas durante três meses em troca de uma trégua no futuro.

Embora discorde frontalmente do conteúdo da MP 932 e da passividade com que foi recebida, considero importante frisar que esse acordo, se efetivamente ocorreu, nada tem de espúrio. Só pondero que ele deveria ser trazido a público, para que todos os atores interessados na questão — a sociedade brasileira, em última instância — pudessem se manifestar a respeito.

A beligerância de Bolsonaro e Paulo Guedes ao repasse de recursos — privados, é sempre bom lembrar — para o Sistema S é conceitual. Eles não acham importante que o país disponha de uma rede altamente qualificada, com profissionais dotados de excelente formação, dedicada a melhorar a capacitação dos trabalhadores, a oferecer ensino, lazer, cultura e atenção à saúde da população.

Envergonhados, talvez, preferem ancorar seu assédio ao Sistema S em supostos "excessos e irregularidades" na gestão do dinheiro. Como se coubesse ao Ministério da Economia o papel de justiceiro.

Abusos e ilegalidades que tenham ocorrido já foram e estão sendo devidamente apurados, julgados e punidos pelos órgãos encarregados.

É verdade que a vida e a trajetória de dirigentes classistas empresariais que administram o Sistema S acabam estando sujeitas às mesmas distorções que a carreira política encerra ou predispõe.

O conflito entre os interesses políticos individuais e o interesse da empresa que administram pode, sim, chocar-se com a missão de representação de sua classe. Exatamente como acontece na política.

Eles, como nós, políticos, precisamos estar blindados dessas tentações e atuar com abnegação.

É correto exigir a abertura de contas e a aplicação de princípios de governança às entidades do Sistema S. É um crime preconizar a extinção delas, via sufocamento financeiro.

Minha objeção ao conteúdo da MP 932 também é conceitual. A grande ajuda que o Sistema S pode dar ao país, neste cenário de pandemia, não é abrir mão, por três meses, de metade de seu orçamento.

A ajuda é de outra ordem. Apenas o sistema Sesi/Senai, mantido pela indústria, tem hoje 3,2 milhões de matrículas em educação profissional e mais 1 milhão de matrículas na educação básica e continuada. Oferece anualmente 1 milhão de vacinas e atende 4,3 milhões de pessoas com serviços de saúde e segurança, além de empregar 62 mil pessoas. Pois a MP 932 retirou da rede Sesi/Senai nada menos do que R$ 1 bilhão em recursos.

Convém lembrar que o Sistema S é composto por nove entidades, mantidas por confederações da Indústria, do Comércio, da Agricultura, dos Transportes e das Cooperativas, que atuam nas áreas de treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. 

Justificar corte de 50% no orçamento dessas instituições como forma de "desonerar as empresas" é uma falácia. Só na área industrial, 435 mil micro e pequenas empresas, responsáveis por 35% dos empregos no setor,  são isentas da contribuição ao Sistema S — exatamente as que mais se beneficiam dele.

O que precisa estar no centro do debate sobre o corte no orçamento do Sistema S é considerar os reais valores em jogo.

O que está em xeque é uma parceria inédita no mundo, que o Brasil inaugurou na década de 40, sob a batuta de Getúlio Vargas, e que tanto contribui para a formação profissional e consequente melhoria da produtividade e da competitividade.

Quando o pior da crise do coronavírus passar, o Brasil vai precisar como nunca de pesquisa, assistência técnica e trabalhadores qualificados.

A disputa é esta: queremos manter as estruturas que nos colocam na contemporaneidade ou vamos aceitar, passivos, enquanto empurram o país a um importador de tudo, onde sobram para os trabalhadores apenas as tarefas uberizadas, de baixa complexidade, sem direitos e garantias ou resquícios de cidadania?

Jean Paul Prates é senador da República pelo PT-RN, advogado, economista, ambientalista e empresário.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2020, 15h33

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