Carf deve explicar imparcialidade de conselheiros, diz comissão da OAB-SP

A Comissão de Direito Tributário da subseção de Pinheiros da OAB-SP pediu que a presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo, explique se há diferenças técnicas entre os conselheiros da Fazenda Nacional e os dos contribuintes e se estes são parciais.

Reprodução

O pedido se baseia em artigo do conselheiro da Fazenda Charles Mayer de Castro Souza publicado na ConJur. No texto, ele afirma que "algumas confederações costumam cobrar de alguns de seus representantes o porquê deste ou daquele voto que proferiram, quando não tentam, simplesmente, manipular a lista de indicações para o órgão".

Em ofício enviado à Adriana Rêgo nesta quinta-feira (16/4), a Comissão de Direito Tributário da OAB Pinheiros diz que as afirmações de Mayer sugerem que há manipulação da indicação dos conselheiros da lista tríplice, "pondo em xeque a idoneidade do órgão, bem como os critérios utilizados para a seleção dos mesmos e a reputação dos indicados".

Tributaristas também declaram que Mayer insinua que os conselheiros escolhidos pelas confederações não são imparciais nem têm competência para decidir os processos, pois sempre votam a favor dos contribuintes.

Para garantir a "integridade" do Carf, a comissão da OAB requer que a presidente do órgão detalhe a função e competência dos conselheiros dos contribuintes, explicando se eles são menos imparciais e competentes do que os da Fazenda Nacional.

Clique aqui para ler o ofício