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Sustentação oral

Advogado deve se inscrever para sustentação 48 h antes da sessão virtual do STF

Em razão da necessidade de adotar medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal ampliou o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual. A regra, prevista na Emenda Regimental 53, também permite que advogados façam sustentação oral nas sessões em ambiente virtual. Para tanto, é obrigatório que se inscrevam até 48 horas antes do início da sessão.

Sessões virtuais do STF terão sustentação oral de advogados e promotores 

Para fazer a sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual das Turmas e do Plenário, advogados, procuradores e defensores devem enviar o formulário de inscrição, juntamente com o arquivo de sustentação oral, até 48 horas antes da data inicial da sessão. Ou seja, para as sessões virtuais que começam à 0h das sextas-feiras, o arquivo deve ser enviado até as 23h59 da terça-feira anterior.

O link para preenchimento do formulário e envio do arquivo eletrônico está disponível na página principal do site do STF. O arquivo de sustentação oral deverá observar o tempo regimental e os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade de áudio e vídeo.

São aceitos arquivos de vídeo nos formatos AVI e MP4, com tamanho máximo de 200MB. Já os arquivos de áudio devem ser em MP3 ou WAV com, no máximo, 10MB.

É necessário informar a data da sessão, identificar o processo (classe e número) e se declarar habilitado a representar a parte. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2020, 14h19

Comentários de leitores

1 comentário

Sustentação oral ou memoriais virtuais?

Milton Córdova Junior (Advogado Autônomo - Eleitoral)

Na forma como está formatada, a "sustentação oral" do advogado consiste-se, na verdade, em "memoriais virtuais". Grave violação à Constituição, tornando nulo de pleno direito qualquer julgamento que tenha recebido "memoriais virtuais" em vez de sustentação oral.

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