Consultor Jurídico

Notícias

Renda básica

Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 para mais categorias

PL do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi ampliado e aprovado na Câmara
Moreira Mariz/Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16/4) o Projeto de Lei 873/2020 que amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600.

O PL — que já havia sido aprovado no Senado — inclui no auxílio emergencial catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão solicitar o benefício oferecido pelo governo federal.

O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e também permite que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, dentre outras mudanças.

Segundo a proposta, famílias com renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo ou total de três salários mínimos brutos (R$ 3.135) poderão ter acesso ao benefício. O PL foi viabilizado após aprovação do parecer do relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

O texto substitutivo elaborado pelo deputado alterou alguns pontos do projeto do Senado ampliando ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial. Conforme a proposta, o recebimento do Bolsa Família não é impeditivo para o recebimento do auxílio emergencial. O texto também diz que o pescador artesanal poderá receber o auxílio, nos meses em que não estiver recebendo o seguro defeso (benefício pago aos pescados no período em que a pesca é proibida, para reprodução das espécies).

Por fim, o projeto também suspende as contagens de prazo e das obrigações de pagamento vinculadas ao financiamento estudantil — Fundo e Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos firmados antes da vigência do estado de calamidade pública. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2020, 21h56

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/04/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.