Uber Eats terá que adotar medida para conter contaminação entre entregadores

No contexto de surto do novo coronavírus, entregadores de mercadorias por plataformas digitais exercem papel de grande relevância para garantir o sucesso do isolamento social, já que as pessoas podem receber seus produtos em casa, evitando aglomerações. Os trabalhadores, no entanto, atuam sob risco de infecção e devem ser protegidos. 

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Foi com base nesse entendimento que a juíza Josiane Grossl, da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que a Uber Eats adote, em até 48 horas, medidas para mitigar os riscos de contaminação entre os entregadores. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14/4), em caráter liminar. 

"Os trabalhadores que realizam as entregas ficam expostos ao contágio e, em razão disso, é necessária a tomada de medidas a fim de reduzir o risco de propagação do vírus", afirma a decisão. 

Ainda segundo a magistrada, "a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança é direito dos trabalhadores previsto na Constituição Federal". 

Assim, ficou determinado que a Uber Eats forneça aos entregadores, em um prazo de até 48 horas, informações e orientações claras a respeito das medidas de controle, bem como condições sanitárias protetivas, sociais e trabalhistas, para reduzir o risco de contaminação. 

A Uber Eats também deverá fornecer aos entregadores álcool em gel e orientar que o produto seja mantido o tempo inteiro nos veículos de entrega. 

Trabalhadores que fazem parte do grupo de risco terão que receber assistência financeira para que consigam manter sua subsistência sob isolamento social. A mesma medida vale para entregadores que tenham que se afastar em razão de contaminação. 

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1000436-37.2020.5.02.0073