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Situação de emergência

Presos do Rio em regime aberto e semiaberto ficarão em casa por mais 30 dias

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Por entender que continuam presentes a situação de emergência na saúde pública estadual e a necessidade da adoção de medidas de prevenção ao coronavírus no sistema penitenciário, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP) prorrogou nesta quarta-feira (15/3), por mais 30 dias, a autorização para que os presos do regime aberto, do semiaberto que já podiam sair para trabalhar ou fazer a visita periódica ao lar e beneficiados com livramento condicional permaneçam em suas casas durante a quarentena para combate à Covid-19.

VEP disse ser necessário conter a propagação do coronavírus no sistema penitenciário do Rio de Janeiro
CNJ

O juiz Rafael Estrela aceitou os pedidos da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) e de 11 promotorias de Justiça que atuam junto à VEP. As decisões anteriores haviam ocorrido nos dias 18 e 19 de março.

Na decisão, Estrela aponta que, apesar de todas as medidas adotadas pelos governos, a pandemia da Covid-19 ainda não arrefeceu. Portanto, é preciso dar continuidade às práticas de isolamento social.

O juiz lembra que, na segunda (13/4), o governo do Rio publicou o Decreto 47.027/2020, prorrogando a quarentena até o dia 30 de abril. O objetivo da norma é minimizar a circulação e aglomeração de pessoas. E isso impacta o sistema prisional, destaca o juiz. Tanto que o decreto proibiu visitas a cadeias e o transporte de presos para audiências.

A Seap deverá notificar os presos da nova decisão, organizar o retorno às unidades e comunicar eventuais não regressos na data designada.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2020, 20h46

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