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Emerj disponibiliza vídeos sobre Direito e pandemia de coronavírus

A falsificação de álcool em gel é crime contra a saúde pública. A mulher vítima de violência doméstica não perde o direito de denunciar o agressor, nem o de receber assistência. Para garantir a segurança das compras pela internet, é importante ter cópias das mensagens trocadas com o fornecedor do produto ou serviço. Essas e outras informações relevantes em tempos de quarentena estão disponíveis nos canais na internet da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj).

Magistrados e professores da escola gravaram vídeos com orientações jurídicas relevantes em tempos de quarentena. Os vídeos abordam também assuntos como o princípio da presunção da inocência; cumprimento de pena domiciliar do devedor de alimentos; negociação para a resolução de conflitos; entrega de bebê para adoção; invisibilidade da pessoa com deficiência; reembolso de passagens aéreas; dano moral; contratos; exercício de competências; proibição de cultos religiosos; cumprimento de obrigações; gestão de pessoas;  patentes; e o crime de charlatanismo, entre outros.

Todos os vídeos estão disponíveis nas páginas no Instagram e Facebook da escola e no canal da Emerj no YouTube.

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Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2020, 8h23

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