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Mês de março

Presidência do STF analisa 100% dos agravos em recursos extraordinários

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli
G.Dettmar/Agência CNJ

A Presidência do Supremo Tribunal Federal atingiu em março o índice de 100% de análise dos agravos interpostos contra decisões de inadmissão de recursos extraordinários na área cível que chegam à Corte.

O resultado é fruto de iniciativas da atual gestão para reduzir o acervo de processos e desafogar os gabinetes dos ministros para que possam focar em casos mais complexos e de vocação verdadeiramente constitucional, além de realizar uma prestação jurisdicional com celeridade e eficiência.

Nos três primeiros meses de 2020, mais de 7 mil recursos extraordinários com agravo (ARE) foram registrados à Presidência, dos quais 343 foram remetidos aos gabinetes após análise (4,6% do total). Em março, por exemplo, a área registrou o ingresso de 3.437 AREs, sendo que, salvo os casos de prevenção, nenhum foi encaminhado para os gabinetes sem a prévia análise da Presidência.

Para se ter uma ideia da quantidade de agravos no acervo total do STF, essa classe processual representa 33% dos 29 mil processos que compunham o acervo da Corte em 31 de março de 2020. Além disso, os agravos correspondem atualmente a 56,07% de todos os processos recebidos no Supremo.

Além dessa iniciativa de se realizar um juízo de admissibilidade no Tribunal e negar seguimento aos recursos manifestamente inadmissíveis, desafogando os gabinetes dos ministros, outra importante ação da Presidência do STF é estimular as instâncias inferiores a aplicar os temas da repercussão geral ainda na origem, sem necessidade de os recursos extraordinários subirem ao Supremo. Em 2019, houve uma redução de 18% no recebimento de ARE.

"A meta da Presidência é analisar 100% dos agravos em recurso extraordinário também da área criminal", afirma a assessora-chefe do Núcleo de Análise de Recursos (Nare) do STF, Lucilene Rodrigues. Para ela, o resultado se deve às mudanças na estrutura da Presidência e da Secretaria Judiciária, gestão efetiva dos processos recebidos no Tribunal, a partir da identificação de questões passíveis de inclusão no Plenário Virtual, cursos e treinamento internos dos servidores que atuam diretamente no projeto, cursos de capacitação ministrados nos Tribunais de origem, em parceria com o CNJ e o STJ, às visitas institucionais do presidente e de sua equipe técnica aos estados, bem como ao projeto de automatização recém implantado no fluxo da análise dos recursos registrados à Presidência.

Iniciativas
A partir da identificação de que a análise de 99,4% dos AREs pelo STF resultava na manutenção das decisões da instância de origem, o ministro Dias Toffoli formalizou a criação dos núcleos de recursos (Nare) e de repercussão geral (Nurg) na estrutura organizacional da Presidência para que os setores pudessem se dedicar exclusivamente ao assunto. Também alterou a estrutura organizacional da Secretaria Judiciária, responsável por uma análise inicial dos requisitos de admissibilidade recursal e do enquadramento em temas de repercussão geral.

Diante disso, a equipe técnica da Presidência também tem realizado visitas institucionais às unidades da federação, onde se reúne com juízes e servidores dos tribunais e juizados especiais que realizam o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários para divulgar as orientações acerca do juízo de admissibilidade e consolidar a sistemática da repercussão geral. Paralelamente, estão sendo ministrados cursos de capacitação na versão presencial e, em breve, na modalidade de ensino a distância (EAD), direcionados aos servidores dos tribunais e das turmas e colégios recursais dos juizados especiais federais e estaduais.

Além das visitas, também foi oferecido curso para os servidores do Supremo que atuam diretamente no exame da admissibilidade do recurso extraordinário e no enquadramento em temas de repercussão geral. O objetivo é capacitá-los nos processos de trabalho vinculados à análise dos requisitos legais, constitucionais e jurisprudenciais de admissibilidade. No mês de março, por exemplo, foi ministrado curso voltado para os temas tributários da repercussão geral e para as especificidades do juízo de admissibilidade em matéria tributária. O curso contou com a presença de servidores da Presidência, da Secretaria Judiciária e dos gabinetes dos ministros.

Automatização
O projeto de automatização foi pensado para substituir uma rotina exaustiva e com muito retrabalho por uma sistemática de análise com resultados de elevada efetividade. Com o projeto, todos os recursos que chegam ao STF são encaminhados para análise das equipes técnicas, inclusive os AREs aptos a serem distribuídos aos demais ministros da Corte.

Esse modelo exigiu a instituição de um sistema de questionários para otimizar o fluxo dos processos que ingressam no Supremo. Dessa forma, os servidores da área responsável pelo recebimento e análise dos recursos passaram a preencher três questionários que identificam a existência de eventuais vícios e o enquadramento em temas de repercussão geral. Após a conclusão da análise pela equipe técnica, o sistema gera automaticamente uma minuta de despacho ou decisão aprovada pelos núcleos da Presidência e encaminhada para deliberação do presidente do STF.

“O sistema, inteiramente desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do STF, acabou por gerar um outro resultado positivo: o número de Recursos Extraordinários (RE) analisados pela Presidência também apresentou um aumento considerável”, esclareceu Raulino de Miranda, responsável pelo acompanhamento do projeto de automação no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência. Com informações da assessoria de comunicação da Presidência do STF.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2020, 8h11

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