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Durante a pandemia

Juiz proíbe Airbnb e Booking.com de vender pacotes para Ilhabela

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A saúde pública, em conflito com outros direitos individuais, deve prevalecer a fim de evitar o colapso do sistema de saúde local, conforme é diariamente informado pelas autoridades públicas.

Prefeitura de IlhabelaMunicípio de Ilhabela, no litoral paulista

Assim entendeu o juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da Vara Única de Ilhabela, ao conceder liminar para que o Airbnb e o Booking.com excluam de suas plataformas todas as ofertas de hospedagem em Ilhabela em residências, chalés, pousadas, barcos, hotéis e outros imóveis durante a pandemia do coronavírus.

A ação civil pública foi movida pela Prefeitura de Ilhabela, que já editou um decreto que impôs restrições no acesso à cidade pelo sistema de travessia de balsa, além de medidas restritivas quanto ao funcionamento de hotéis e pousadas. Esses locais não podem receber novos hóspedes, mas, segundo o município, o Airbnb e o Booking.com ainda anunciavam hospedagem na cidade.

Na decisão, o magistrado destacou que o país vive, atualmente, uma situação excepcional, o que justifica a adoção de diversas medidas restritivas, inclusive a suspensão de alvarás de funcionamento de diversos pontos comerciais. Para ele, está presente no caso dos autos a probabilidade de direito.

"Ressalte-se, inclusive, que a decisão monocrática, ad referendum ao Pleno da Suprema Corte, proferida pelo ministério Marco Aurélio Melo, nos autos da ADI 6341/DF, DJE 26 de março de 2020, concluiu pela legitimação concorrente de todos os entes federativos adotarem as medidas restritivas, inclusive à circulação de pessoas, necessárias para melhor enfrentamento da situação de calamidade pública", afirmou.

Com relação à urgência, também encontra-se presente, segundo o juiz, porque a transmissão do vírus é enorme, alastrando rapidamente a doença e o risco do colapso no sistema público de saúde, sobretudo na cidade em questão, considerando "a pequena estrutura de aparato hospitalar de Ilhabela".

Oliveira fixou multa diária de R$ 10 mil, limitada ao valor de R$ 100 mil, caso o Airbnb e o Booking.com não retirem do ar as ofertas para Ilhabela. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública na cidade.

Reservas de hotéis em Paraty
Outra decisão com os mesmos fundamentos também foi proferida no Rio de Janeiro, proibindo o Booking e o Airbnb de fazer reservas em hotéis, pousadas e albergues em Paraty.

Em sua decisão, o juiz Anderson de Paiva Gabriel apontou que o estado do Rio de Janeiro impôs uma série de medidas de prevenção ao coronavírus a hotéis. E Paraty, por meio do Decreto municipal 33/2020, suspendeu essas atividades.

Em nota, o Airbnb informou que "atuará em cumprimento às decisões judiciais que determinaram a proibição de novas reservas em Ilhabela/SP e Paraty/RJ durante o período de vigência dos decretos em cada cidade".

1000437-64.2020.8.26.0247

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Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2020, 16h02

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