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Horizonte institucional

Barroso vê com normalidade atrito entre poderes e nega crise institucional no país

Em entrevista à agência de notícias alemã Deutsche Welle, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, falou sobre o papel do STF na mediação de atritos institucionais em plena pandemia do novo coronavírus no país.

Em entrevista, Barroso diz que vê com normalidade atrito entre poderes
Roberto Jayme/ Ascom/TSE

O magistrado recentemente vetou em decisão liminar a veiculação da campanha “O Brasil Não Pode Parar”, encomendada pelo governo federal. Apesar das tensões, Barroso não enxerga uma crise institucional no horizonte da democracia brasileira e exalta a importância de se discutir uma agenda pré-crise.

Em vias de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Barroso também falou sobre as fake news, um tema recorrente no Brasil de 2020. Para o magistrado, “frequentemente, a Justiça possui um timing que não é ágil suficiente para impedir a fake news. Quando ela chega é tarde, pois a notícia falsa já circulou”.

Veja os principais tópicos da entrevista abaixo:

Comportamento do presidente
Questionado sobre as atitudes do presidente Jair Bolsonaro que poderiam configurar crime de responsabilidade, Barroso se limitou a declarar que o comportamento do presidente deve ser analisado por comentaristas políticos. “Como juiz, meu papel é interpretar e aplicar a Constituição Federal. O STF interveio em situações específicas com três decisões: liberar os estados de pagarem as dívidas com a União durante a crise; assegurar aos estados e municípios o direito de coparticipação no combate à pandemia e proibir a veiculação da campanha "O Brasil não pode parar", que convocava as pessoas de volta ao trabalho e às ruas. A última decisão foi proferida por mim. No normal da vida, não é papel do Judiciário interferir em campanhas governamentais.

Nesse caso, porém, como relator, vislumbrei um risco grave para a vida e a saúde das pessoas se as aglomerações voltassem a ocorrer”, cravou.

Economia
Já sobre economia, o ministro pontuou sobre a inevitável crise e falou sobre a importância de se discutir uma agenda pós-pandemia. “O problema econômico é inevitável. No entanto, não vislumbro no horizonte uma crise política, nem muito menos uma crise institucional. Não há razão para que elas ocorram. Teremos de atravessar uma tempestade junto com o resto do mundo e, para isso, precisaremos de uma agenda pós-crise. O item que deve estar no topo da agenda é a pobreza extrema, a desigualdade abissal que persiste no Brasil e no mundo. Aqui, uma fração ínfima da sociedade detém a maior parte da riqueza nacional. A pandemia escancarou o déficit habitacional. Há, também, uma inadequação das unidades domiciliares às condições de infraestrutura básica, como o saneamento básico, um problema crítico que assola mais de 50% dos municípios do país”, comentou.

Crise democrática?
O ministro também foi provocado sobre a crescente onda populista em que o Executivo busca subjugar outros poderes. Sobre isso, ele avaliou que esse movimento é real, mas disse não crer que a democracia brasileira corra risco. “De fato, países como Hungria, Rússia, Ucrânia, Filipinas, Venezuela, Nicarágua e outros enfrentam uma espécie de recessão democrática, o que alguns autores denominam de democracias iliberais. Há três fenômenos diferentes ocorrendo em diferentes partes do mundo: o conservadorismo, o populismo e o autoritarismo. São conceitos distintos, mas tornam-se um problema quando se mesclam simultaneamente. Quanto ao conservadorismo, refiro-me àquele radical, intolerante e raivoso, não à sua definição clássica. Observo que, no Brasil, as instituições estão funcionando de modo eficiente. Legislativo e Judiciário têm atuado com independência, e suas decisões são observadas pelo Executivo, como deve ser. Portanto, não vejo nenhuma perspectiva de quebra da legalidade constitucional no Brasil.”

Fake News
Sobre a crescente importância das fake news no processo eleitoral, Barroso falou sobre os limites da liberdade no debate público.Sobre a utilização das fake news em campanhas eleitorais, há uma dificuldade enorme de qualificar o que elas sejam. O debate político envolve visões contrapostas que não podem ser objetos de censura. Se é dito que um determinado candidato tem ligações com a milícia, por exemplo, alguns possivelmente não vão gostar da afirmação. Mas, em muitos casos, fará parte de um debate público legítimo. Portanto, a primeira dificuldade – e preocupação – é não transformar a Justiça Eleitoral em censora do debate público. Claro que há certezas objetivas em relação a determinadas mensagens que são falsas, o que torna possível retirá-las. Mas nem sempre é fácil. Além disso, as fake news podem ser geradas em qualquer parte do mundo, o que limita a atuação da Justiça brasileira, por estar fora da sua jurisdição.”

Vazajato
Sobre a série de vazamentos que colocou em xeque os métodos dos membros do consórcio formado entre juízes e membros do MP a partir da 13ª Vara Federal de Curitiba, Barroso falou que é importante separar o que é informação e o que é militância.Que a invasão de privacidade foi produto de uma atuação criminosa, não tenho dúvidas. É um fato indiscutível. Sobre o Intercept divulgar, assim como outros órgãos da mídia, faz parte da liberdade de expressão. É preciso, no entanto, uma leitura crítica do que é informação e do que é militância política. Na minha visão, boa parte das interpretações dadas pelo Intercept estavam mais ligadas à militância política do que ao jornalismo – a qual considero legitima também, mas jornalismo é outra coisa.   A Lava Jato fez com que a sociedade deixasse de aceitar o que era inaceitável e, nesse sentido, possui méritos, pois contribuiu para uma mudança de paradigma no Brasil. Ficou mais difícil e menos tolerável praticar atos criminosos como os perpetrados na Petrobras, autoridades públicas negociarem atos normativos, ou mesmo bancos públicos pedirem pedágio para liberar empréstimos. Muitos juízes – eu, inclusive – nos empenhamos para quebrar essa "normalidade". Quando essas questões passam por mim, trato-as com a seriedade e gravidade que merecem. Nesse sentido, o país mudou”, pontuou.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2020, 15h16

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