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Desafios e recomendações

Corte Interamericana pede defesa dos direitos humanos durante a pandemia

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos adotou na quinta-feira (9/4) a declaração intitulada "Covid-19 e Direitos Humanos".

Corte IDH publica documento com recomendações sobre os desafios que serão impostos pela pandemia do coronavírus
Jarun Ontakrai

Conforme a presidente da corte internacional, a juíza costa-riquenha Elizabeth Odio Benito, a declaração tem por objeto que "os Estados tenham presente e não esqueçam suas obrigações internacionais e a jurisprudência da Corte para assegurar a efetiva vigência e proteção dos direitos humanos na resposta e contenção à pandemia".

O documento lista uma série de desafios que devem ser enfrentados e lista uma série de recomendações sobre temas como violência doméstica, proteção aos encarcerados e preservação dos postos de trabalho.

O documento também aborda temas polêmicos como o uso de dados para combater a pandemia. A posição da corte é que "medidas adequadas devem ser tomadas para garantir que o uso da tecnologia de vigilância, para monitorar e rastrear a disseminação do coronavírus, seja limitado e proporcional às necessidades de saúde, e não envolva uma interferência desmedida e lesiva à privacidade, à proteção de dados pessoais e à observância ao princípio geral de não-discriminação".

Clique aqui para ler o documento na íntegra




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Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2020, 21h44

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