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Juízes criminais lavam as mãos diante do novo coronavírus

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Todas evidências indicam que o novo coronavírus está se espalhando nos presídios superlotados e insalubres do país, onde o isolamento é impossível.

O Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação 62/2020, com medidas para evitar a propagação do vírus em presídios, como a revisão das prisões provisórias e saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto de presos que, embora não estejam no grupo de risco, estão em estabelecimentos com ocupação superior à capacidade. Também sugere prisão domiciliar para todos em regime aberto e semiaberto.

Passadas quase três semanas, a reação dos juízes criminais tem sido lenta: os juízes limitaram-se a decidir casos pontuais e colocar em prisão domiciliar apenas aqueles em grupo de risco comprovado (mais de 60 anos ou doenças preexistentes diagnosticadas), ignorando que a propagação do vírus nos presídios vai sobrecarregar o sistema de saúde, com  mais demanda por leitos de UTI e ventiladores. Isso sem contar com a disseminação da doença para as famílias de milhares agentes penitenciários e a grande possibilidade de novas rebeliões e fugas, caso nada seja feito. E que presos morrerão. Muitos.

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou que até agora foram soltos apenas 1.578 presos em cumprimento a decisões judiciais baseadas no risco da Covid-19. Sem gerar crise na segurança pública, ao contrário do que diz o ministro Luiz Fux.

São raras as decisões pensadas de forma coletiva, como a bem-vinda decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a soltura de todos presos do país que tiveram liberdade condicionada à fiança, mas que ainda estavam presos.

A pandemia da Covid-19 está revelando — ou reafirmando para os observadores mais próximos — a indiferença de parte expressiva da magistratura em relação aos presos e a tendência de esquivar-se de sua responsabilidade pela superpopulação carcerária, proliferação das facções criminosas e abuso de autoridade nos presídios.

Ao analisar pedido de prisão domiciliar de mulher custodiada em presídio superlotado, um Desembargador de São Paulo, com ironia que não cabe neste triste momento, negou o pedido porque "dos cerca de 7.780.000.000 habitantes do planeta Terra, apenas três: Andrew Morgan, Oleg Skripocka e Jessica Meier, ocupantes da estação espacial internacional (...) por ora não estão sujeitos à contaminação pelo famigerado coronavírus".

Em outro caso, uma juíza negou pedido de prisão domiciliar de preso hipertenso, pois quem viola a lei “não teria muita dificuldade, ou freios internos para violar regras sanitárias para permanência em domicílio" (Folha de S. Paulo, 2 de abril).

A situação é agravada pela ausência de testes de Coronavírus em presídios, o que faz com que pedidos de prisão domiciliar formulados em favor de detentos de locais com notícias de mortes e suspeitas concretas de infecção sejam negados com base no argumento evasivo de que não há “prova” da relação com a pandemia. Em uma penitenciária de Guarulhos, dois presos morreram no dia 28 de março “após sentirem falta de ar”, um deles com 43 anos. Não há notícia de que tenham sido testados.

O comportamento alheio à realidade tem respaldo político: há dois dias, o Ministro da Justiça Sérgio Moro postou no twitter que não havia “nenhum caso de preso infectado confirmado até o momento”, desprezando as inúmeras suspeitas em presídios de todo o país e a impossibilidade de assegurar essa informação.

De acordo com dados do Depen, o Brasil possuía 773.151 pessoas privadas de liberdade em 2019, sendo que 33% desses sequer foram condenados. A situação dos presídios, que já era caótica e violadora de direitos humanos básicos, tornou-se desesperadora com o Coronavírus. Se não conseguimos isolar presos ou higienizar os presídios, a única solução emergencial possível será o cumprimento da Recomendação do CNJ, respeitando a quarentena daqueles sintomáticos e garantindo o uso da prisão para os crimes mais graves e violentos (enfim, é o que a lei e a Constituição ordenam, até hoje em vão, diante da resistência dos juízes).

Não há tempo (nem leitos) para transferência de responsabilidade. Os juízes têm o dever de evitar uma enorme tragédia e corrigir um déficit histórico de accountability: há décadas o judiciário renuncia ao seu papel social no enfrentamento da tragédia humana que são nossas cadeias. Se mantiver essa conduta indiferente à realidade e seguir resistindo às evidências e às leis que determinam o uso excepcional da prisão, estará contribuindo para agravar uma crise humanitária e social sem precedentes nesse século.

 é advogado, doutor e mestre em direito penal pela USP, presidente da AASP (2015-16) e diretor do Instituto M133.

Luisa Moraes Abreu Ferreira é advogada, mestre em direito penal pela USP e doutoranda em direito e desenvolvimento na FGV/SP.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2020, 6h07

Comentários de leitores

6 comentários

Menos sensacionalismo, mais razão

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Criou-se, no Brasil, um ambiente no qual parece que todo magistrado que ainda não mandou soltar todos os presos sob sua jurisdição é um criminoso em série (na medida em que todos esses presos, neste momento, já devem ter morrido de covid-19). Isso sem contar que, claro, todo o caos no sistema penitenciário nacional é de responsabilidade exclusiva dos magistrados.
Pois a “manutenção dos presos em ambiente prisional, principalmente daqueles que pertencem ao grupo de risco, é a medida que se apresenta mais segura no atual contexto, no qual a assistência médica pública e privada está restrita aos atendimentos de urgência, impossibilitando o atendimento ambulatorial dos custodiados junto às Unidades Básicas de Saúde e Hospitais Públicos”.
Quem escreveu o texto entre aspas? Uma associação magistrados ou de membros do Ministério Público?
Não! Isso faz parte de um Parecer Técnico do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS).
Acham que é "fake news"? Podem procurar em "https://cremers.org.br/cremers-recomenda-que-presos-do-grupo-de-risco-permanecam-em-presidios".

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Pilatos

O JR (Advogado Autônomo)

Primeiro a tragédia, depois a conscientização!
Procuradora Ana Lúcia: lembre-se da advertência do Pensador ibérico: “Pilatos também lavou as mãos, mas não há mãos mais sujas do que aquelas mãos tão bem lavadas”...
Deixe a companhia de Anás, Caifás e outros algozes...

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coitadinhos dos criminosos, devemos soltar todos

analucia (Bacharel - Família)

coitadinhos dos criminosos, devemos soltar todos, pois são vítimas da sociedade. Estranho é que o Governo mande as pessoas de bem ficarem presas em casa, mas alguns querem que os bandidos não fiquem em quarentena no presidio. .

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Um beijo no seu coração, doutora ana lúcia

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Concordo com o pensamento da ilustre comentarista.
Esses infamantes, apodrecidos, ignóbeis e insensíveis rebeldes primitivos devem ficar em suas "tocas", longe do convívio social.

Pena nos termos da lei

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os condenados à pena de prisão no Brasil não são "coitadinhos". Eles, na verdade, fazem parte da chamada "população carcerária", composta pelos cidadãos que foram condenados a penas restritivas da liberdade pelo fato de terem violado a lei penal. O fato de terem sido condenados, no entanto, não significa nem de longe que devam, ao contrário do que pensam alguns psicopatas, serem expostos e toda espécie de dissabores. Ao contrário, o cumprimento das penas deve se dar nos mesmos termos da lei que os condenou, e no Brasil nenhuma lei diz que o condenado deve ser submetido a condições degradantes, a prisões insalubres, a torturas ou exposição a doenças infecciosas. Aquele que não consegue realizar essas distinções, para saber que a pena deve ser cumprida nos termos da lei, deveria se calar publicamente, e procurar tratamento especializado para o ódio que os corroí, quando descobrirão que esse sentimento os destrói intimamente pouco a pouco.

Os equívocos do intelectual marcos alves pintar

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Incide o pensamento do advogado Marcos Alves Pintar, intelectual de prol e de escol, em profundos equívocos, ao valorizar, excessivamente, os "rebeldes primitivos esfaimados".
Ora, foram eles que procuraram, voluntariamente, encher os seus currículos com ilícitos. Não foram coagidos a praticá-los.
Diante da restrição de recursos financeiros, devemos utilizá-los para favorecer aqueles que cumprem a lei. Desviá-los para esses inconsequentes rebeldes, é alterar a equação da lei, permitindo que fiquem no mesmo patamar daqueles que não descumpriram a lei.
Escrevi e transmiti a minha ideia.

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