Desembargador do TJ-SP nega habeas corpus para preso com HIV

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Maurício Valala, negou, no plantão judiciário, um habeas corpus impetrado por um preso soropositivo detido por tentava de homicídio. Em sua decisão, o magistrado afirmou que o caso não se enquadra na Recomendação 62 do CNJ, que trata de medidas para combater a pandemia do coronavírus no sistema prisional.

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"A situação aqui tratada, não foi demonstrada, de maneira inequívoca, como dentro das situações de risco à vida do paciente (cf. anotado pelo d. magistrado: portador de HIV há 15 anos e indetectável), como sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça", afirmou o desembargador.

Em relação aos problemas de saúde a serem eventualmente enfrentados pelo paciente enquanto custodiado no sistema prisional, Valala afirmou que está assegurada na Lei de Execuções Penais a assistência médica ao preso. Segundo ele, documentos anexados aos autos também dão conta do "passado em desalinho do paciente".

Para o desembargador, não estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora necessários para concessão da liminar. "O juízo cognitivo desta fase possui âmbito restrito, razão pela qual a concessão da liminar deve motivar-se na flagrante ilegalidade do ato ou no abuso de poder da autoridade, justificando, assim, a suspensão imediata de seus efeitos", completou.

Assim, Valala indeferiu a liminar e afirmou que o preso deve aguardar o julgamento do habeas corpus pela turma julgadora do TJ-SP.

2068475-76.2020.8.26.0000