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Cumprimento de pena

Em Goiânia, doação de sangue pode abater horas de serviço comunitário

Os 2,2 mil condenados a prestar serviços à comunidade de Goiânia agora podem doar sangue e o gesto, além de ajudar no enfrentamento à pandemia da Covid-19, poderá abater horas do serviço comunitário que foi determinado pela Justiça.

Reprodução

Nos próximos três meses, a doação resultará em 35 horas a menos de trabalho comunitário a cumprir. De julho em diante, a cada vez que o condenado doar sangue, terá direito a 24 horas de sua pena deduzida, de acordo com a portaria.

A iniciativa resultou em 27 doações nos primeiros dias de vigência da portaria do juiz titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Wilson Dias. A medida atende aos objetivos da recomendação que o Conselho Nacional de Justiça publicou para orientar tribunais sobre a execução penal no sistema carcerário, durante a pandemia de Covid-19.

Além de permitir que a doação seja considerada parte do cumprimento da pena alternativa, o ato normativo libera quem presta serviço à comunidade da obrigação de comparecer periodicamente à vara nos próximos meses, conforme previsto no artigo 4º da Recomendação CNJ 62. Assim, magistrados e servidores ficam mais protegidos do risco de contágio e as penas não deixam de ser cumpridas, apesar das restrições observadas durante o período do isolamento social.

“Normalmente, essas pessoas prestam serviço em instituições como escolas públicas, asilos e creches que estão fechadas ou suspenderam o trabalho desses sentenciados em função da quarentena”, afirmou o juiz responsável pela iniciativa.

O condenado que se voluntariar a doar sangue pode comparecer a um dos quatro bancos de sangue públicos de Goiânia. Lá eles serão submetidos a análise clínicas para verificar se estão aptos a fazer a doação, como qualquer doador voluntário. Pelo mesmo motivo, só serão autorizados a doar sangue novamente três meses depois. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2020, 17h09

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