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Orientação do CNMP

MPT destina R$ 4,6 milhões para combate à pandemia no Rio Grande do Sul

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) reverteu, desde o dia 21 de março, R$ 4,6 milhões para ações coordenadas de prevenção ao novo coronavírus, beneficiando, basicamente, hospitais e instituições de saúde em vários municípios. Nesta semana, foram R$ 179,3 mil.

Em todo Brasil, os procuradores do MPT já destinaram mais de R$ 160 milhões. O dinheiro das reversões é fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.

Segundo a direção do MPT gaúcho, este redirecionamento de recursos atende orientação publicada em 20 de março pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ela sinaliza que, quando possível, os recursos de processos judiciais e extrajudiciais devem ser utilizados para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença; para compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem, para saber se a pessoa contraiu o vírus; e para pesquisas, necessários ao combate do Covid-19.

Balanço de denúncias
Desde o início da pandemia, o MPT-RS recebeu 527 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, sendo que em 59 foram instaurados inquéritos civis. Em todo país, foram 5,8 mil denúncias. Além disso, também a respeito de denúncias envolvendo o coronavírus, os procuradores do MPT-RS já fizeram 581 despachos e emitiram 1,8 mil notificações, ofícios e requisições. No Brasil, são mais de 6,2 mil despachos e mais de 10,7 mil notificações, ofícios e requisições.

No RS, o MPT instaurou 63 procedimentos promocionais (480 no Brasil), com objetivo de promover o diálogo social e conscientizar os empregadores acerca das medidas a serem adotadas para garantir a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras, diante dos riscos de contágio. Os procedimentos promocionais geraram 213 recomendações no RS (mais de ,3, mil no Brasil), dirigidas a diferentes setores da economia.

Mediações
Para solucionar os conflitos trabalhistas decorrentes da crise provocada pelo novo coronavírus, o MPT tem privilegiado os acordos e mediações, em consonância com a vocação conciliatória que possui. Até o momento, existem 86 procedimentos de mediação ativos no país, sendo dois no RS, somente com este tema. As mediações remotas têm sido utilizadas para reduzir impactos sociais e econômicos da Covid-19. Por meio de videoconferências, procuradores do MPT realizam audiências com representantes de empresas e sindicatos.

A experiência tem permitido inclusive a assinatura de termos de ajuste de conduta (TACs), que já alcançaram mais de 200 mil profissionais de diferentes categorias, em três semanas. Quando não é possível a solução extrajudicial dos conflitos, o MPT também tem ajuizado ações. Mesmo com as atividades presenciais suspensas, o MPT continua atuando por meio de trabalho remoto e está à disposição da sociedade para a apuração de denúncias e o enfrentamento às violações dos direitos coletivos trabalhistas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-RS

Clique aqui para conhecer as entidades beneficiadas no RS

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Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2020, 15h17

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