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Vítima Fatal

Acidente provocado por desatenção gera dever de indenizar, diz juíza

O motorista que provocar acidente por desatenção exclusivamente sua pode ser obrigado a pagar indenização por danos morais à família de vítima fatal. 

Ciclista morreu após bater na porta de um carro
iStockphoto

Com esse entendimento, a juíza Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes, da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, decidiu que um motorista que causou acidente ao abrir a porta do veículo deve compensar os pais da vítima.

Segundo os autos, o homem abriu a porta do carro sem olhar para os lados. Um ciclista acabou atingindo a parte do veículo e morrendo cinco dias depois em decorrência dos ferimentos. 

“A partir da análise das provas, verifico que o autor desrespeitou as normas de trânsito,uma vez que conforme o artigo 49, do CTB, o condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via”, afirma a decisão”. 

Dessa forma, prossegue a magistrada, “flagrante é neste caso o desrespeito à norma de trânsito, pelo que ficou configurada a culpa do autor, que deu causa ao acidente”. 

A juíza determinou que os pais recebam R$ 80 mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data do acidente até o efetivo pagamento. 

5000148-55.2016.8.13.0024

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2020, 7h17

Comentários de leitores

2 comentários

Justo e Lícito

Orlandiseg (Administrador)

Sair as ruas e provocar acidentes por desatenção, desobediências as leis de transito sempre devem
ser punidas pela lei do País.

Podem estar certos se outros julgamentos seguirem esse linha de conduta, vamos reduzir as irresponsabilidades cometida pelos cidadãos que provocam acidentes com gravidade extremas e ficam sem punição rigorosa e severa.

Parabéns Excelentíssima Juiza.

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Justiça

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O fim do Direito é a Justiça!

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