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"Até Ulterior Deliberação"

Tribunal de Justiça do Paraná suspende mutirões carcerários em todo o estado

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O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Xisto Pereira, ordenou nesta segunda-feira (6/4) a suspensão dos mutirões carcerários no estado. 

Mutirões buscam diminuir superlotação dos presídios do Paraná
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A determinação, assinada pelo Juiz Auxiliar César Ghizoni, não traz grandes explicações. Afirma apenas que “por ordem” da presidência “estão suspensos os mutirões até ulterior deliberação”. 

Coordenados pelo TJ-PR, os mutirões têm como objetivo analisar processos em bloco para desafogar o sistema penitenciário estadual, combatendo a superlotação. O Ministério Público e a Defensoria também participam da ação.

Nas avaliações, são verificados o cumprimento de prazos legais para o andamento dos processos, assim como a possibilidade de progressão de regime, expedição de mandado de soltura e liberdade condicional. As decisões são tomadas com base na Lei de Execuções Penais. 

A suspensão ocorre cerca de 20 dias depois do Conselho Nacional de Justiça recomendar que magistrados e tribunais adotem medidas para diminuir o ingresso de presos como forma de conter o avanço do novo coronavírus. 

A recomendação também indica a reavaliação de prisões provisórias com duração de mais de 90 dias, prisão domiciliar para pessoas que cometeram crimes sem emprego de violência ou grave ameaça, entre outros.

Clique aqui para o despacho
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2020, 11h54

Comentários de leitores

1 comentário

Imprensa ativa

Roberto Albatroz (Advogado Autônomo - Criminal)

Foi só a imprensa passar a divulgar os descalabros praticados pelo mutirão carcerário no Paraná, e fez-se luz.
Seja como for, andou bem o TJPR.
Não há princípio jurídico que autorize juiz ignorar texto expresso de lei para determinar liberdade a quem não faz jus.

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