A partir das 15h de segunda-feira (13/4), a TV ConJur apresenta o segundo programa da série As Regras Emergenciais em Tempos de Covid-19, com o tema "Contratos empresariais e Direito da Concorrência".
O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, a professora Paula Forgioni, da Universidade de São Paulo, e Rodrigo Xavier Leonardo, da Universidade Federal do Paraná, participarão do programa, moderado pelo professor Otavio Rodrigues (USP), coordenador do grupo de trabalho que elaborou o Projeto de Lei 1.179, que institui regime jurídico emergencial para o Direito Privado durante a epidemia que assola o país.
Os especialistas que trabalharam na construção das normas emergenciais vão explicar os fundamentos do projeto. As regras consistem, no campo dos contratos, das exceções impostas pelas circunstâncias. Em matéria de direito concorrencial, a futura lei vai livrar as empresas que buscam atalhos das punições previstas em tempos de paz.
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