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Pedido de regulamentação

OAB sugere ao STJ julgamento e sustentação oral por videoconferência

Em ofício enviado ao Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (9/4), a Ordem dos Advogados do Brasil sugeriu a regulamentação de julgamento por videoconferência, com possibilidade de sustentação oral à distância e transmissão ao vivo, por vídeo.

STJ ampliou possibilidades de sessão virtual por conta da pandemia do coronavírus STJ

O ofício foi encaminhado ao presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, e leva em conta a restrição de circulação ocasionada pela pandemia do coronavírus.

O STJ suspendeu os julgamentos presenciais e recentemente promoveu mudança regimental para ampliar o julgamento virtual a todos seus colegiados.

Até o momento, o STJ só julga virtualmente embargos de declaração, agravo interno e agravo regimental. No mais, tem decidido monocraticamente matérias que já tenham precedentes assentados, além de liminares em Habeas Corpus e mandados de segurança.

"Diante da inexistência de perspectiva da retomada do funcionamento normal dos órgãos públicos, em especial, desta Corte Superior, a implantação do sistema de vídeo conferência para o aperfeiçoamento das sessões de julgamento, é essencial a regulamentação que estabeleça criteriosamente a participação do patrono do respectivo recurso, de forma a contemplar a sustentação oral e a manifestação, em recursos com pedido de preferência de julgamento, em fortuito esclarecimento de questões de fato quando houver pedido dos respectivos ministros", destaca o pedido da OAB.

A entidade afirma que o caráter presencial das sessões de julgamento assegura a construção das decisões de forma deliberativa entre os membros do órgão colegiado, "que não deve ser o simples somatório de vontades individuais". Como as sessões estão suspensas, entende ser perfeitamente possível o adequamento das sessões virtuais com a efetiva participação do advogado.

A suspensão das atividades presenciais do STJ também impediu advogados de despachar diretamente com ministros em casos pautados para a sessão virtual. Isso fez com que se acumulassem pedidos de retirada de pauta, em parte negados porque há possibilidade de encaminhar memoriais e razões por meio eletrônico.

Clique aqui para ler o ofício da OAB




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Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2020, 17h29

Comentários de leitores

1 comentário

A paciência é uma grande virtude

E. Coelho (Jornalista)

Não vejo com bons olhos esse pedido da OAB de serem realizadas sustentações orais por vídeoconferência. Tenho dois motivos.
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Um, se na sustentação oral presencial alguns ministros não dão atenção aos advogados, imaginem à distância por videoconferência.
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Dois, espero que brevemente estaremos livres dessa pandemia, então, tudo voltará ao normal.
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Penso que a OAB se apressou em fazer tal pedido, esquecendo-se de que a paciência é uma grande virtude.

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