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Inidoneidade moral

Justiça destitui conselheira tutelar que não aceitava condição transexual de menor

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Conselheiro tutelar que não aceita a condição transexual do menor, ferindo seus atributos de personalidade, incorre em conduta discriminatória e preconceituosa. Logo, pode ser destituído do cargo por falta de idoneidade moral, como prevê o artigo 133, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A reafirmação deste fundamento levou a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a manter, na íntegra, sentença que confirmou a perda de cargo de uma conselheira tutelar na Comarca de Santa Cruz do Sul.

Para os julgadores das duas instâncias do Judiciário gaúcho, ficou patente que ela se deixou levar por preceitos da religião evangélica, que condena as condutas homossexuais, em detrimento do ideário do ECA, que preconiza ações protetivas para o menor. Ou seja, no caso dos autos, ela tomou os parâmetros de sua religião como baliza para resolver os conflitos, em prejuízo de direitos tutelados às crianças e adolescentes.

Conflitos familiares
Segundo a denúncia do Ministério Público, o conflito levado ao Conselho Tutelar não tinha relação direta com a sexualidade e com a identidade de gênero do menor — que conseguiu na Justiça o direito de usar nome social feminino. Havia, na verdade, um quadro de conflito familiar, causado por desavenças entre o menor e o companheiro de sua mãe.

Depreende-se do acórdão que a conselheira não conseguiu resolver adequadamente este conflito familiar, passando a focar na transexualidade. E, aí, aconselhou a mãe a dar uma surra no menor e a expulsá-lo de casa. Além disso, ela afirmou que "trans não existe", pois Deus criou apenas o homem e a mulher, como está escrito na Bíblia.

Neste passo, segundo o MP, a conselheira agiu em completa desconformidade com o ECA e com os princípios de proteção à infância previstos na Constituição.

Para os julgadores, o somatório de condutas inadequadas e impróprias, além dos atos discriminatórios e preconceituosos, mostra que a ré não tem aptidão para exercer a função, nos termos do artigo 45 da Resolução 139/2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e do artigo 45 da Lei Municipal 6.809/2013. 

Clique aqui para ler o acórdão modificado

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2020, 8h07

Comentários de leitores

5 comentários

Ela foi escolhida pela comunidade com este propósito

analucia (Bacharel - Família)

Ela foi escolhida pela comunidade com este propósito. Não tem o Judiciário, nem o Ministério Público, legitimidade para imporem esta ideologia de gênero. Ora, se adolescente não pode trabalhar, por qual motivo pode escolher sexo ? Esta Esquerda tenta destruir os valores tradicionais como forma de provocar a convulsão como pregava o invejoso e preguiçoso Karl Marx. É preciso reagir enquanto há tempo !!

Fico imaginando...

Persistente (Outros)

de onde saiu essa comentarista.... sei que faz lembrar muito a mãe da Carrie White (aquela personagem do Stephen King)

Serviço público não é lugar para pregar religião

Michele Baltokoski (Advogado Assalariado - Administrativa)

O MP e o juíz não estão impondo ideologia de gênero, estão garantindo a liberdade de expressão!
e ainda pensa que homossexualismo é invenção da esquerda?que triste ver uma profissional do direito com esse pensamento. Boa sorte para os seus clientes.

Avaliação

JB (Outros)

Por isso tem que ser muito avaliado quem vai assumir como conselheiro tutelar, fico a imaginar se não fosse a justiça para banir uma desequilibrada e desqualificada como essa, o que ela iria aprontar dentro deste conselho misturando com religião, fugindo totalmente do objetivo do ECA.

O equilíbrio

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Diz o texto: "Segundo a denúncia do Ministério Público, o conflito levado ao Conselho Tutelar não tinha relação direta com a sexualidade e com a identidade de gênero do menor — que conseguiu na Justiça o direito de usar nome social feminino. Havia, na verdade, um quadro de conflito familiar, causado por desavenças entre o menor e o companheiro de sua mãe.
Depreende-se do acórdão que a conselheira não conseguiu resolver adequadamente este conflito familiar, passando a focar na transexualidade. E, aí, aconselhou a mãe a dar uma surra no menor e a expulsá-lo de casa. Além disso, ela afirmou que "trans não existe", pois Deus criou apenas o homem e a mulher, como está escrito na Bíblia.
Neste passo, segundo o MP, a conselheira agiu em completa desconformidade com o ECA e com os princípios de proteção à infância previstos na Constituição.
Para os julgadores, o somatório de condutas inadequadas e impróprias, além dos atos discriminatórios e preconceituosos, mostra que a ré não tem aptidão para exercer a função, nos termos do artigo 45 da Resolução 139/2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e do artigo 45 da Lei Municipal 6.809/2013".

É, não se pode aceitar que detentores de cargo, emprego ou função públicas, possuidores de ideologia extremista, ditem o que a sociedade deve fazer.
Não vou generalizar, mas quando você tem evangélicos, muçulmanos, reacionários, marxistas em posições importantes no Estado, eles procuram impor aos outros as suas visões de vida.
Vade retro fanáticos!

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