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Direitos do consumidor durante pandemia

Ações relacionadas à Covid-19 começam a ser movidas nos EUA

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As primeiras ações judiciais relacionadas à pandemia de Covid-19 já foram protocoladas nas cortes dos EUA. E virão muito mais, segundo escritórios de advocacia ouvidos pelo site Law.com. Na maioria, são ações coletivas em defesa do consumidor.

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As ações se referem a aumento artificial de preços (price gouging) de produtos médicos, alimentos e outros itens de consumo (como papel higiênico, que está em falta em algumas cidades), além de produtos médicos com rótulos enganosos e de violações à lei antitruste.

Casos
Uma ação acusa uma empresa de propaganda enganosa de seu álcool em gel. Outra é relacionada à política de reembolso de um programa de estudo no exterior (relativa a estudantes que tiveram de voltar para casa por causa do coronavírus). Há também outra ação movida por pessoas surdas contra um especialista em mercado financeiro, porque seus vídeos online não têm legenda.

Aumento de preços
O combate ao aumento artificial de preços, o caso mais grave nos EUA, resultou em uma aliança entre advogados, promotores e procuradores dos estados. A maioria dos estados têm leis contra o aumento artificial de valores, mas apenas a metade deles permite a advogados mover ações coletivas. Os advogados não irão processar as empresas por aumento artificial de preços, mas por fraudes contra o consumidor.

O Departamento de Justiça dos EUA também se engajou na luta e começou a processar empresas que estão estocando produtos essenciais, incluindo respiradores artificiais e equipamentos de proteção aos profissionais de saúde, para obter "lucros fraudulentos", explorando as necessidades urgentes derivadas da pandemia.

Produto médicos
Advogados e procuradores também estão fiscalizando a venda fraudulenta de produtos médicos anunciados como eficazes contra o novo coronavírus. Por exemplo, uma ação contra a Germ-X alega que a empresa colocou um anúncio enganoso no site do Walmart, afirmando que seu álcool em gel oferecia "prevenção contra coronavírus e gripe". O país também está enfrentando um surto de gripe que já matou muita gente.

Também foi movida uma ação coletiva contra a fabricante do Purell, que não anuncia cura para o coronavírus, mas afirma que o produto é bom para tratar gripe, norovírus e ebola.

A Comissão Federal de Comércio (FTC) enviou cartas de advertência a sete empresas que anunciavam tratamento para coronavírus. Como se sabe, ainda não há vacina ou medicamento contra a doença.

Entre os advertidos, estão fabricantes de chás e óleos essenciais, bem como o televangelista Jim Bakker, que promoveu produtos de prata para curar Covid-19. Procuradores-gerais dos estados também estão negociando com provedoras da internet para não hospedar websites que enganam os consumidores sobre o coronavírus.

Na defesa dos acusados, um escritório de advocacia obteve bons resultados. A pedido de procuradores-gerais dos estados, a Amazon havia cancelado seus contratos com fornecedores de produtos, chamados de "Amazon Sellers", por aumento artificial de preço. Quando a Amazon faz isso, ela retém os estoques e o dinheiro dos fornecedores.

Mas o escritório conseguiu provar na justiça que o aumento dos preços dos produtos de seus clientes derivava do aumento dos custos para adquirir os produtos ou matérias-primas, bem como do custo de transporte. E que seus lucros eram mínimos, como sempre. A Amazon teve que restabelecer os contratos.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2020, 15h48

Comentários de leitores

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