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Fim da quarentena

Ação popular contra o Estado de São Paulo pede R$ 5 bilhões aos cofres públicos

Região central de São Paulo na quarentena
MF Press Global

Uma ação popular foi ajuizada nesta semana pedindo o fim da quarentena e a volta da atividade comercial em todo o Estado de São Paulo, além de uma indenização para aqueles que foram "moral ou economicamente afetados pela medida do governador João Doria". O pedido é de reparação superior a R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

"O que se requer nesta ação é que seja decretado inconstitucional o decreto 64.881/2020, por ser conflitante com os direitos assegurados em nossa Constituição e, por consequência, seja anulado totalmente referido decreto, determinando a abertura das atividades comerciais”, explicou o advogado Anselmo Melo Ferreira da Costa, autor da ação.

Ele defende que a quarentena seja mantida apenas para maiores de 60 anos e pessoas que se enquadram no chamado grupo de risco da Covid-19, como diabéticos e portadores de doenças autoimunes e de alta gravidade, como o câncer. 

"A fome e outras doenças matam muito mais pessoas por dia no Brasil do que a Covid-19. A letalidade da miséria e desemprego provocadas por essa quarentena que está quebrando as empresas e tirando empregos é muito maior que a do vírus", completou.

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Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2020, 16h27

Comentários de leitores

5 comentários

Indeferida de plano

GNETO (Funcionário público)

Essa ação deve ser indeferida de plano, pois não atende aos requisitos da Lei da Ação Popular.

Já era hora

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Realmente, vamos ver quem vai pagar a conta. O vírus se espalha com facilidade, porém não é mais letal que a dengue e outras doenças típicas do Brasil. Aliás, a gritaria é porque o vírus está ceifando muitas vidas “vip”, porque se fossem apenas vidas non vip, não teria tanto destaque na imprensa e não haveria tanto barulho. De fato, um Titanic virou um filme bilionário. Óbvio, muitos bilionários morreram naquele navio. Mas quantos pobres e miseráveis já não morreram tentando fugir da pobreza e da guerra civil nos milhares de barcos que afundam todos os meses nas costas marítimas dos países ricos ? Penso que uns 100 Titanics. Mas para que dar ibope a morte de milhares de pobres né? Vejam os dados atualizados de mortes pelo Covid-19 e compare com as mortes causada pela dengue no Brasil. https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Pandemia_de_COVID-19_por_pa%C3%ADs#Pa%C3%ADses_e_territ%C3%B3rios_com_casos_confirmados

Acordem, advogados

O IDEÓLOGO (Cartorário)

A dengue é epidemia; o Coronavírus é pandemia.

O advogado

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O advogado que assinou a petição inicial é do Estado do...Rio de Janeiro.

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