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Combate ao coronavírus

Moraes autoriza destinação de R$ 32,7 milhões do fundo da "lava jato" para Acre

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a destinação de R$ 32,7 milhões do fundo da "lava jato" para o Estado do Acre. A homologação foi assinada nesta terça-feira (7/4) e prevê que o dinheiro, destinado inicialmente ao combate de queimadas, agora deve ser usado para custear ações de prevenção à pandemia do coronavírus (Covid-19).

Dinheiro do acordo era destinado inicialmente ao combate de incêndios, mas agora poderá ser usado para pagar ações contra coronavírus
Carlos Moura/SCO/STF

A destinação atende ao pedido apresentado pelo governo do Acre na última sexta-feira (27/3)  e acolhe a manifestação da Procuradoria-Geral da República.

O dinheiro provém de de  acordo firmado para destinar R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação, cuja homologação aconteceu em setembro.

Originalmente, o acordo foi assinado entre a Petrobras e os procuradores da "lava jato" e previa a criação de um fundo a ser administrado pelo Ministério Público Federal para investir genericamente em "projetos de combate à corrupção". O acordo gerou o montante de R$ 2,6 bilhões, que seria depositado na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Depois de demonstradas diversas irregularidades, o fundo bilionário foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes.

ADPF 568

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2020, 10h04

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