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Efeitos do Coronavírus

Juiz de Roraima determina reintegração de advogada dispensada durante pandemia

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O direito potestativo da empresa não pode se sobrepor ao primado do trabalho e do emprego, especialmente em períodos de caos social, como ocorre durante uma pandemia. 

Juiz determinou reintegração de advogada dispensada durante pandemia
Jarun Ontakrai

Foi com base nesse entendimento que o juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (TRT-11), determinou que a Companhia Energética de Roraima reintegre uma advogada demitida durante o surto do novo coronavírus. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (6/4), em caráter liminar. 

"A ordem jurídica está sedimentada na busca do pleno emprego, e nada justifica uma dispensa nesse momento de crise mundial, em que sequer poderia a reclamante buscar nova recolocação no mercado de trabalho", afirma o magistrado. 

Segundo a decisão, há indícios de que a profissional foi alvo de assédio moral por parte dos superiores e de que a dispensa ocorreu como forma de retaliação. 

"Há prova nos autos de que a reclamante teve sua exoneração formalizada em grave momento de pandemia, e desse modo estando sem sua fonte de subsistência, e até mesmo impedida de buscar qualquer fonte de subsistência neste cenário, face às medidas de isolamento social", prossegue o juiz. 

Além da reintegração, o magistrado determinou que a empresa deve autorizar que a advogada atue em regime de teletrabalho, conforme o decreto em vigor no estado. O juiz estabeleceu multa de R$ 5 mil caso a decisão seja descumprida. 

Clique aqui para ler a decisão
0000455-74.2020.5.11.0052




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Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2020, 15h46

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O IDEÓLOGO (Cartorário)

Jeremy Rifkin, anglo-saxão, escreveu a obra "O FIM DOS EMPREGOS".
Outro escritor, Thowas W. Malone escreveu "O FUTURO DOS EMPREGOS", e disse que o barateamento dos custos e a utilização das telecomunicações vão alterar a vida das pessoas nas empresas.

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