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Sem Audiência

Por furto de 1 cm de fio, delegada arbitra
R$ 1.500 de fiança a morador de rua

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Comentários de leitores

15 comentários

Delegada errou

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

A delegada errou, pois esqueceu do básico do básico do básico. Deixou, ao arbitrar a fiança de 1.500 reais, de levar em conta a condição econômica do detido...

No texto abaixo não existe a palavra poderá e sim TERÁ...

CPP
Art. 326. Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, AS CONDIÇÕES PESSOAIS DE FORTUNA (= condições econômicas do detido. DM) e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até final julgamento.

Delegada errou

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Liberdade provisória é diferente decrelaxamento

Paulo C. Ferreira (Professor Universitário - Civil)

A notícia informa que foi concedida liberdade provisória, o que significa que o Judiciário considerou legal a prisão. Será que o juiz está errado também?

Sim, o mais se vê é magistrado incompetente

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Paulo C. Ferreira (Professor Universitário - Civil)

Pasme, quem atua diretamente junto ao Judiciário sabe que, o que mais se vê, é magistrado despreparado. Com a maxima venia e, não generalizando, o problema é que tem muita molecada, infelizmente, em cargo de juiz.

Caso vc não seja da área jurídica, ficaria horrozizado ao ver as aberrações que acontece todos os dias no nosso combalido Judiciário.

Banalização da função

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

Por essa e por outras razões é que o Estado é travado. Porque temos pessoas incompetentes ocupando cargos estratégicos e que não empregam a mínima atenção no exercício do serviço público. Dão uma resposta qualquer para qualquer coisa sem atenção ao conteúdo.

Liberdade provisória é diferente de relaxamento

Paulo C. Ferreira (Professor Universitário - Civil)

Se o juiz concedeu a liberdade provisória, ainda que sem fiança, o que está dentro de sua competência e não dentro da competência da delegada, significa que considerou "legal" o auto de prisão em flagrante ... não legal de bacana, mas legal no sentido de que considerou em conformidade com a lei.
Simples. Ou o juiz também é despreparado ?

Ao Delegado que comentou que a matéria é incompleta

Rafael Monteiro de Castro (Outros - Criminal)

Ainda que a delegada não considerasse insignficante o furto de 1cm de fio, e veja, o tipo penal tutela é o patrimônio contra subtrações, não a interrupção de serviços, a lei é clara que o arbitramento da fiança tem que ser compatível com a situação financeira do acusado, sob pena de criar-se uma "taxa" pela liberdade, com aprofundamento das desigualdades sociais...

O valor da fiança tem vários critérios

Paulo C. Ferreira (Professor Universitário - Civil)

A condição econômica do autuado é um dos critérios de fixação do valor da fiança, mas não o único. Há que se considerar os valores mínimos, o tipo penal e a sua pena, antecedentes etc.
A fiança não tem que necessariamente ser arbitrada em valor que o autuado possa pagar naquele momento. Ademais, não cabe à delegada eliminar a exigência de fiança, tarefa que é de competência exclusiva do juiz.
Na medida em que o juiz concedeu a liberdade provisória, o fez considerando que o auto de prisão foi lavrado em conformidade com a lei.
Se houvesse ilegalidade, haveria relaxamento da prisão ...

Custos

Radgiv Consultoria Previdenciária (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Data venia, com respeito aos comentários anteriores, custa muito mais para o sistema manter um indigente preso que solto. Ademais , não é admissível a prisão por um bem de valor ridículo, ainda que o reflexo dele em outros patrimônios possa ser relevante. Aqui não é o Irã.

Errado

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Não se pode ser consequencialista na fiança.

matéria incompleta

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Primeiro, não trouxe a motivação que levou a delegada a arbitrar a fiança nesse patamar nem os antecedentes. Se a delegada errou, ao menos que a matéria seja honesta e não erre como a delegada. Outro ponto, alguns analfabetos funcionais, outros por malicia mesmo, esquecem que a interrupção do corpo material "do fio" leva energia, sinais de internet, etc. a escolas, HOSPITAIS, e outras entidades públicas e privadas. tive a infelicidade de atuar nessa área, com o corte de um metro, avaliado em R$,10 um simpático, reincidente específico, desligou a internet de quatro quarteirões. Resultado: dois hospitais, o fórum, seis clinicas médicas, e todo o comércio da região. Exames deixaram de serem realizados, agendamentos de urgência, encaminhamento de pedidos de vaga zero, etc. O problema de furto de fio não é tão simples assim, tanto o é que resulta dessa ação multas no valor de milhões impostas as operadoras e prejuízo material operacional que remonta milhões.

Acorda

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Delegada Juliana Montes, da Polícia Civil.

Acorda. A senhora acredita mesmo que um morador de rua terá 1500 reais para pagar de fiança? Errouuuuuuuuu.

Parabéns, delegada

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Parabéns, delegada Juliana Montes, da Polícia Civil.
A ilustre Delegada para fixar a multa no valor de R$ 1.500,00 a um morador de rua, conhece o procedimento desses "gentlemen do ilícito". Saberá que voltará a delinquir, e não pegará um centímetro, mas, no futuro, quilômetros de fios.

Isto mesmo, ACORDA...

JCCM (Outros)

Eu não li os autos e não serei leviano em julgar fato sobre o qual a reportagem é bem enxuta, mas, ao menos, o critério para arbitramento de fiança não é só a condição financeira do autor, como já disse outro Delegado de Polícia.

Também, o crime poderia ter sido facilmente em dano ao patrimônio público, já que o sujeito danificou um fio e pode SIM, ter cindido o fornecimento de energia, telefonia ou internet, por parte de um concessionária de serviços público, portanto, equivalente ao ente público.

Enfim, não temos maiores informações...

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