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Dinheiro para saúde

STJD propõe transação disciplinar e doará recursos para combater o coronavírus

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol, por meio da resolução 003/2020, decidiu oferecer, a partir desta segunda-feira (6/4), transação disciplinar para 77 processos pendentes e previamente selecionados como adequados ao benefício.

São casos previstos pelo artigo 170, incisos II a IV, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Os dispositivos tratam das penas a infrações disciplinares: multa, suspensão por partida e suspensão por prazo.

STJD irá propor transação disciplinar em 77 processos pendentes de julgamento

Segundo a entidade, a medida buscar dar prosseguimento aos trabalhos da Justiça Desportiva e auxiliar a sociedade no combate ao coronavírus. 

Na resolução assinada pelo presidente do STJD do Futebol, Paulo César Salomão Filho, será oferecida como punição multa de R$ 1 a cada clube e medida de interesse social, correspondente a uma doação em dinheiro destinada ao combate à pandemia de Covid-19.

A transação disciplinar é uma medida prevista no artigo 80-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Cada clube com processos enquadrados no benefício será notificado por e-mail.

As doações serão destinadas a ERJ-UERJ-DAF, que contempla o Hospital Pedro Ernesto e a Policlínica Piquet Carneiro, ambos do RJ, ou a outro Hospital da Rede Pública de Saúde, localizado no estado de origem do Infrator.

Clique aqui para ler a Resolução 003/2020 na íntegra

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Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2020, 22h07

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