CNJ abre reclamação para apurar nepotismo de desembargador do TJ-BA

Nei Pinto / TJBA

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a conversão, em reclamação disciplinar, de pedido de providências instaurado contra o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Moacyr Montenegro Souto. Ele foi denunciado por suposto ato de nepotismo entre ele e sua assessora jurídica, com quem manteria uma relação de união estável.

Em sua decisão, o ministro destacou que, em prova documental constante nos autos, há indícios suficientes de que o desembargador está mantendo, de forma ilegal, a sua "companheira" como assessora em seu gabinete, em afronta aos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade (Constituição Federal, artigo 37) com reflexos na Lei 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), no Código de Ética da Magistratura e na Loman.

Assim, além de converter o pedido de providências em reclamação disciplinar, o corregedor nacional de Justiça intimou o desembargador Moacyr Montenegro Souto a apresentar defesa prévia, bem como determinou que a presidência do TJ-BA adote providências para fazer cessar a indevida nomeação da servidora em questão.

Antes mesmo de receber a determinação do ministro, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, exonerou a servidora do cargo de assessora, publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (6/4).

Em informações prestadas à Corregedoria Nacional de Justiça, a presidência do tribunal estadual destacou que a assessora ingressou no seu quadro de cargos de provimento temporário em outubro de 2013, lotada no gabinete do desembargador Souto, ocupando o cargo de assessor de desembargador até a presente data.

Além disso, as informações trazem que, por ocasião de recadastramento funcional, feito em 2018, a servidora informou a mudança de estado civil para divorciada, não havendo qualquer solicitação, desde então, de nova alteração de estado civil.

De acordo com o jornal Bahia Notícias, que divulgou o caso na última semana, o desembargador Moacyr Souto e a servidora formalizaram a união estável em janeiro deste ano. Ao jornal, o desembargador afirmou que não considerava sua união com a servidora como ato de nepotismo por ter ocorrido seis anos depois da nomeação dela para o posto de assessora em seu gabinete. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.