Queda nas reclamações trabalhistas se estabilizou nos 30%, diz Peduzzi
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4 de abril de 2020, 9h19
Passados pouco mais de dois anos desde a promulgação da reforma trabalhista, em 2017, norma que alterou profundamente a CLT, o número de processos na primeira instância da Justiça do Trabalho diminuiu entre 30% e 34%.Para especialistas em relações trabalhistas e sindicais, a queda na quantidade de processos pode ser explicada, em parte, pela regra que obriga que a parte perdedora pague os honorários.
A positivação, com a Lei nº 13.467/17, dos honorários advocatícios sucumbenciais, além da estipulação de pagamento de honorários periciais e de custas processuais, caso o trabalhador venha a sair perdedor em sua reclamação trabalhista, frearam as reclamações.
"No primeiro ano foi instituído o princípio da sucumbência. Isto causou inicialmente uma redução de 34% no número de reclamações trabalhistas ajuizadas no primeiro grau. Mas em 2019, já identificamos 4% de acréscimo já foi produzido. E a situação já está assimilada. Nos tribunais, especialmente no TST, nós ainda não tivemos esta percepção. Não há ainda, numericamente, constatada qualquer redução, porque os recursos interpostos já estavam em tramitação", disse a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, em entrevista exclusiva à TV ConJur, no último dia 11 de março.
Sobre a necessidade de novos ajustes da reforma, a ministra ainda é cautelosa. "A reforma que foi feita alcançou diversos institutos e procurou atualizar a CLT, disciplinando o trabalho intermitente, o trabalho em tempo parcial, o teletrabalho, que já vinha sendo praticado em uma modalidade muito eficiente. Inclusive incorporou à CLT a disciplina do trabalho autônomo. Ocorre que hoje a velocidade da tecnologia é muito grande, então há outros fenômenos, outras formas de produção e de prestar o trabalho que não foram disciplinadas, que é o trabalho por meio das plataformas digitais, a inteligência artificial, a robótica, cibernética etc. São modalidades que estão já chegando aos tribunais, os conflitos delas derivados, como é o caso do trabalho por meio do Uber."
Desde o último dia 26, a TV ConJur veicula em seu canal no Youtube trechos da entrevista exclusiva concedida à revista eletrônica Consultor Jurídico.
Veja abaixo o terceiro vídeo da série:
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