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Cirurgia Emergencial

Juiz ordena que plano de saúde restabeleça contrato de cliente devedora

Planos de saúde não podem cancelar contrato, impossibilitando que o cliente faça uma cirurgia de urgência, apenas pelo fato do último estar devendo parcelas anteriores. 

Foi com base nesse entendimento que o juiz Renato Soares de Melo Filho, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales (SP), ordenou que a Unimed restabeleça contrato com uma cliente devedora. A decisão é do dia 3 de março.

A autora, uma senhora de 70 anos, estava pagando as mensalidades do plano de saúde com atraso superior a 70 dias em decorrência de problemas financeiros. 

A Unimed sempre aceitou o pagamento e não cancelou o contrato celebrado entre as partes. No entanto, informou que não aceitaria novos atrasos superiores a 60 dias. 

O contrato entre as partes acabou sendo cancelado em fevereiro, quando a idosa já se preparava para fazer uma cirurgia emergencial no joelho. 

O magistrado, no entanto, determinou, em caráter de urgência, que a parte requerida restabeleça o contrato no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100.

1001315-33.2020.8.26.0297

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Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2020, 8h46

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