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Em São Paulo

Governo de SP cancela deliberação que excluía escritórios da quarentena

O governador de São Paulo, João Doria, informou pelo Twitter o cancelamento de uma deliberação que excluía os escritórios de advocacia da quarentena imposta no estado. Assim, os escritórios de advocacia e contabilidade podem continuar funcionando virtualmente, mantendo o atendimento remoto aos seus clientes.

Na manhã deste sábado (4/4), a deliberação 8/20 foi publicada no Diário Oficial do estado, afirmando que "a medida de quarentena instituída pelo Dec. 64.881- 2020, não se aplica: a) às atividades internas de escritórios de advocacia ou contabilidade, com fechamento do ingresso do público ao seu interior, ressalvado o acesso dos clientes".

A medida foi repudiada pelo Sindicato dos Advogados e pelo grupo Prerrogativas.

O governo do estado, então, divulgou uma nota dizendo que a deliberação não modificou nada do que estava estabelecido anteriormente. "Ao contrário do que alguns veículos de comunicação informaram nesta manhã (4/4), o Governo de São Paulo esclarece que não há modificação para o funcionamento que já estava estabelecido para o período de quarentena de escritórios de advocacia e contabilidade e de estabelecimentos comerciais de peças e acessórios para veículos automotores. A deliberação 8 do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, publicada no Diário Oficial deste sábado (4), apenas esclarece dúvidas do setor. Nada muda, portanto."

O governador João Doria foi ao Twitter para informar que a deliberação seria revogada.

Leia a íntegra da nota do governo do estado:

Ao contrário do que alguns veículos de comunicação informaram nesta manhã (4/4), o Governo de São Paulo esclarece que não há modificação para o funcionamento que já estava estabelecido para o período de quarentena de escritórios de advocacia e contabilidade e de estabelecimentos comerciais de peças e acessórios para veículos automotores. A deliberação 8 do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, publicada no Diário Oficial deste sábado (4), apenas esclarece dúvidas do setor. Nada muda, portanto. O Comitê Extraordinário COVID-19 informa que a manutenção do serviço de autopeças, essencial para atender a área de logística, e serviços internos de advocacia e contabilidade, com restrição à aglomeração de pessoas e ao atendimento ao público, já era autorizada pelo decreto da quarentena (Decreto nº 64.881/2020). Os prédios comerciais podem ficar abertos desde que atividades não essenciais, já previstas no decreto, não façam o atendimento presencial ao público.




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Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2020, 18h09

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Advogados

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Os advogados querem exceções, mais exceções, tantas exceções, que eles se tornam mais iguais que os outros.
Se fossem os valorosos médicos, enfermeiros, biólogos, bioquímicos, químicos, psicólogos, policiais, jornalistas, tudo bem. Mas, advogados,
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