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Autoritarismo estatal

Entidades de saúde pedem que o STF coíba abusos de autoridade na epidemia

A Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) promoveu uma videoconferência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para tratar dos desafios impostos pela epidemia do novo coronavírus no Brasil.

Representantes da rede privada de saúde pedem intervenção do STF para coibir abusos de autoridade durante pandemia
Jarun Ontakrai

Segundo as entidades, as requisições administrativas do governo nas esferas federal, estadual e municipal irão provocar falta de matérias de proteção para profissionais de saúde e atendimento aos pacientes da rede privada.

O objetivo da reunião foi solicitar a intervenção imediata no STF no sentido de coibir abusos de autoridade na requisição de materiais essenciais para assistência à saúde e evitar que faltem equipamentos de proteção individual para os trabalhadores do setor.

Representante de 122 hospitais privados, o presidente de Anahp, Eduardo Amaro, destacou que o setor sofre com a incerteza sobre o fornecimento destes materiais, necessários para a continuidade da prestação de serviços durante s pandemia de Covid-19. "As dificuldades de suprimento do setor hospitalar são grandes. Por exemplo, são necessários EPIs para proteger as pessoas que estão na assistência. Acredito que, com essa reunião, compartilhamos um pouco dessa experiência para que as eventuais requisições sejam feitas dentro de uma visão sistêmica, balizamento adequado e de forma fundamentada e menos gravosa possível."

Em linha com as requisições feitas pelas entidades de saúde, o ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento, na sexta-feira (3/4) a uma ação que buscava garantir ao poder público o direito de pedir leitos de unidades de tratamento intensivo (UTI) de hospitais privados.

Estiveram presentes à reunião com Toffoli representantes da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (FEHOESP), Confederação das Santas Casas de Misericórdia (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi), Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (ABIMO) e Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).




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Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2020, 17h11

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