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1ª instância

Tribunais adotam audiências virtuais para dar seguimento a processos

Quarentena para combate a pandemia ao coronavírus fez tribunais adotarem audiências remotas pelo Brasil
Reprodução

Em tempos de pandemia, os tribunais de Justiça buscam soluções remotas para dar prosseguimento aos trabalhos. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por exemplo, apreciou pedido de Habeas Corpus impetrado em favor do prefeito da capital São Luís.

A corte concedeu a ordem para trancar inquérito policial que visava apurar supostos crimes eleitorais praticados pelo prefeito após sustentação oral da advogada Tayssa Mohana, do escritório Ulisses Sousa Advogados. Foi a primeira sustentação oral por videoconferência na Corte Eleitoral do Maranhão.

No Paraná, a 6ª Vara do Trabalho de Londrina promoveu uma audiência virtual na plataforma disponibilizada para juízes e tribunais, em razão da pandemia da Covid-19, com sucesso.  O caso julgado foi uma ação civil pública que envolve o funcionamento do transporte público urbano da cidade do norte do Paraná.

Após analisar o caso, o juiz Reginaldo Melhado determinou certas condições para o funcionamento dos serviços de transporte coletivo, como por exemplo o uso de equipamentos de proteção individual.

0000257-71.2020.5.09.0673




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Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2020, 21h56

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