Consultor Jurídico

Inquérito instaurado

MP-SP apura subnotificação de casos de Covid-19 em OSS paulistana

Por 

O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, instaurou um inquérito para apurar uma possível subnotificação de casos de coronavírus. Uma reportagem da CNN Brasil indicou que a Organização Social Centro de Estudos João Amorim (Cejam) teria determinado às unidades de saúde sob sua administração que apenas os casos de profissionais de saúde com queixa respiratória fossem oficialmente comunicados ao governo federal.

A Cejam é uma Organização Social de Saúde (OSS), ou seja, é uma entidade privada sem fins lucrativos que recebe incentivos do governo, como dotação orçamentária e isenção de impostos, para prestar serviços à comunidade.

Na portaria de abertura do inquérito, os promotores Dora Strilicherk e Arthur Pinto Filho afirmam que a orientação da Cejam indica que ao menos 37 postos de saúde da cidade de São Paulo não estariam notificando corretamente o Ministério da Saúde sobre novos casos de Covid-19. A capital paulista tem o maior número de casos confirmados da doença no país: 3.506, com 188 mortes."Tais fatos são extremamente graves, considerando que a subnotificação dos casos suspeitos de Covid-19 impede a adoção de política pública eficiente para combater a propagação acelerada do vírus e proporcionar atendimento adequado às pessoas infectadas (investimentos, leitos, EPI, RH, etc.), falseando a necessidade de compra pelo Poder Público da quantidade de testes necessária para controle do real número de infectados e análise da efetiva possibilidade de expansão da pandemia no território", dizem os promotores.

Entre as providências determinadas no inquérito, está o envio de um ofício à Cejam e à Secretaria Municipal de Saúde para que esclareçam "como uma OSS que administra serviço público municipal de saúde, com repasse de verba do município, desdenha das determinações do gestor municipal de saúde ao adotar procedimento que favorece a subnotificação dos casos suspeitos de coronavírus".

A Promotoria quer ainda que a Cejam comprove que determinou às suas unidades de saúde que notifiquem todos os casos suspeitos da doença. Os promotores também solicitaram que as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde garantam a efetiva notificação de todos os casos suspeitos de coronavírus, "uma vez que é responsabilidade do Poder Público garantir a qualidade, suficiência e eficiência dos serviços de saúde para os cidadãos".

Clique aqui para ler a portaria do MP-SP

Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2020, 18h39

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/04/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.