Consultor Jurídico

Medida temporária

Governo zera alíquota do IOF sobre operações de crédito

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (1/4) uma série de medidas para tentar aliviar o impacto gerado pela pandemia do coronavírus. Entre elas está a total desoneração de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito.

A medida já foi publicada em edição-extra Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º/4). Conforme o Decreto 10.305/2020, a alíquota zero vale para as operações de crédito contratadas no período entre 3 de abril de e 3 de julho de 2020.

Segundo o governo, objetivo é baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. A estimativa é que o governo deixe de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

O governo anunciou ainda o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. Essa medida, contudo, ainda não foi publicada.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2020, 10h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/04/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.