Consultor Jurídico

Recursos negados

TRF-2 mantém prisões preventivas de deputados do RJ Paulo Melo e Edson Albertassi

Por 

O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), manteve as prisões preventivas dos deputados estaduais do Rio de Janeiro Paulo Melo (PRP) e Edson Albertassi (MDB).

Desembargador Abel Gomes manteve prisões preventivas de parlamentares

Melo tinha sido beneficiado por decisão da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro que dispensou detentos que trabalhavam foram da prisão pelo prazo de 30 dias, em razão da pandemia de coronavírus.

No entanto, a decisão da VEP é precária, uma vez que é temporária, apontou Abel Gomes. E ela não muda o contexto que justificou a prisão preventiva do parlamentar. Portanto, o desembargador federal negou recurso da defesa.

A defesa de Edson Albertassi, que está cumprindo pena de 13 anos e 4 meses em regime semiaberto, pediu a revogação de sua prisão preventiva com base na nova redação do artigo 316 do Código de Processo Penal, estabelecida pela Lei 13.964/2019. O dispositivo determina que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias, sob pena de torná-la ilegal.

Contudo, Abel Gomes ressaltou que negou pedido de revogação da prisão em 27 de fevereiro. Portanto, não se passaram 90 dias desde a última decisão. O magistrado também destacou que foram encontradas planilhas na casa do parlamentar que mostram como ele coordenava a distribuição de cargos políticos em troca de vantagens — o que justifica a sua detenção.

O magistrado também negou pedido para que Albertassi ficasse em prisão domiciliar por causa do risco de contaminação generalizada da Covid-19 em presídios. De acordo com Gomes, quem deve avaliar esse requerimento é a VEP.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0100524-17.2017.4.02.0000




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2020, 16h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/04/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.