Consultor Jurídico

"Sob o signo da humilhação"

OAB-MG tomará medidas contra juiz que chamou advogados de "oportunistas"

Por  e 

A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nesta terça-feira (31/3) uma nota em que "repudia de forma veemente" o juiz Gustavo Moreira, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Frutal (MG), por ter chamado três advogados de oportunistas.

Um dos advogados defendia um preso cardiopata, que está no grupo de risco
Reprodução

A OAB-MG também informou que tomará todas as medidas cabíveis contra o magistrado. As declarações do juiz foram divulgadas em primeira mão pela ConJur

"A OAB Minas repudia de forma veemente as decisões do juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Frutal, visto que em seus despachos acerca da conversão de prisões preventivas em prisões domiciliares de réus do grupo considerado de risco de contrair o coronavírus, realizou ofensas aos advogados que fizeram os pedidos", diz o texto. 

Em três decisões, o juiz se valeu das mesmas afirmações. Segundo registrou, "repercute-se ao oportunismo exacerbado aqueles que, contrariando a recomendação de saúde buscam, a todo custo, promover a liberdade de detentos em absoluta contradição ao comando científico". 

Os pedidos de domiciliar foram feitos com base na Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça. Um dos assistidos é cardiopata. Por isso, faz parte do grupo de risco caso seja contaminado pelo novo coronavírus. 

Sofisma
O magistrado também subverteu as recomendações da Organização Mundial da Saúde. Segundo ele, o órgão diz que a melhor medida para combater a disseminação da doença é o isolamento, qualificado pelo juiz como "restrição de liberdade". Assim, por estarem privados de liberdade, os presos já estariam sob isolamento, ou seja, já estariam seguindo a recomendação da OMS.

A Organização "recomenda que todos, reitero, todos estejam sob condição de restrição de liberdade, como forma de se evitar a propagação do vírus", diz o juiz. 

Por fim, as três decisões argumentam que, dado que a concessão de domiciliar seria temporária, o detento poderia sair, contrair a doença e passá-la aos demais presos quando voltassem à penitenciária. Como não há casos registrados de coronavírus em Frutal, diz, a decisão na realidade zela pela segurança dos demais presos. 

"Sob o signo da humilhação"
Foram chamados de oportunistas os advogados Ricardo Alexandre Moura Abrão, Renato de Oliveira Furtado e Ricardo Gomes Silva.

À Conjur, Renato afirmou lamentar "demais a decisão, que se mostrou até teratológica, pois vai contra a recomendação do CNJ e a portaria do próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais".

Sobre o suposto oportunismo, disse que "depois de 32 anos de profissão é muito triste ver a advocacia ser tratada sob o signo da humilhação, ainda mais levando em consideração o momento que enfrentamos".

Clique aqui para ler a nota da OAB




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2020, 14h36

Comentários de leitores

5 comentários

Abuso de autoridade

Maria Mileide Fernandes (Advogado Autônomo - Criminal)

Cabe denúncia dos ofendidos ao CNJ . Pois chamar os defensores de oportunistas é uma falta de respeito a própria Recomendação 62 CNJ .

Oportunistas!

Albert Hänel (Administrador)

Os presos estão sendo soltos, de ofício, pelos juízes, tendo em vista determinação do CNJ. Os que não estão sendo soltos são porque não estão no grupo de risco, ou não cumprem os requisitos estabelecidos pelo CNJ. As manifestações dos advogados para soltura de presos, de maneira geral, não passa na realidade de mero oportunismo.

A utopia

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O inglês Thomas Morus nunca gostou dos engravatados. Para ele, os advogados são “espertalhões que manipulam os processos e distorcem as leis”. Não há meio termo. A generalização de Morus é contundente. Para o pensador, os advogados não passavam de patifes, chicaneiros, alteradores da realidade e inescrupulosos.
Vejamos o que ele diz em sua máxima obra, "A Utopia:
“Em Utopia, porém, cada um é perfeito conhecedor do Direito, pela simples razão de que, como já afirmei, são muito poucas as leis, e as interpretações mais evidentes das mesmas são sempre admitidas como as mais justas e verdadeiras. Dizem os utopianos que a única finalidade de uma lei é lembrar às pessoas quais são os seus deveres; portanto quanto mais complicada ela for, tanto menor será a sua eficácia, já que muito poucos serão capazes de compreendê-la. Por outro lado, uma lei cujo significado seja simples e óbvio explica-se naturalmente àqueles que vão em busca do seu entendimento.”
Com a tréplica, os advogados.

No mundo da lua

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Para contextualizar o comentário, devemos lembrar que Thomas Morus viveu na Inglaterra nos séculos XV e XVI, e que sua principal obra se chama "Utopia". Parece algo bem distante de nossa realizada, ao menos para quem vive no mundo real.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/04/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.