Consultor Jurídico

Publicidade e transparência

MPF pede informações sobre combate à Covid-19 ao governo de São Paulo

O Ministério Público Federal enviou, nesta quarta-feira (1/4), recomendação à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para que sejam divulgadas as ações de combate à pandemia do novo coronavírus — sobretudo em relação ao estoque e distribuição de materiais, insumos e equipamentos médicos.

MPF quer informações do governo de SP sobre compras de insumos para o combate da pandemia do novo coronavírus 
Jarun Ontakrai

O MPF recomenda que o governo divulgue, com atualização constante, os dados de estoque existente no estado e já enviado aos municípios. Também orienta a divulgação de informações sobre compras (e sua previsão) de equipamentos, os critérios adotados e o cronograma de distribuição do material de combate à pandemia para cada cidade.

O documento defende que é de interesse público a "divulgação de maneira ampla, transparente e dinâmica, nos moldes que a situação requer, a fim de possibilitar que a população saiba os quantitativos de materiais imprescindíveis aos cuidados de sua saúde".

O texto também afirma que é de fundamental importância que as próprias autoridades tenham dados compilados para que tenham ciência dos estoques; do quantitativo de material que vem sendo usado em cada unidade federativa e no país como um todo; e das aquisições prioritárias e/ou urgentes, para que possam tomar decisões futuras baseadas em evidências e dados concretos. Por fim, o MPF lembra que publicidade e a eficiência são princípios que regem a administração pública.

Clique aqui para ler na íntegra a recomendação do MPF

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2020, 21h55

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/04/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.