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Corrida eleitoral

"MP de São Paulo precisa de promotorias regionais e atuação internacional"

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No Ministério Público de São Paulo desde 1988, o procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte concorre ao cargo de procurador-geral nas eleições deste sábado, dia 4.

Antonio Carlos da Ponte é candidato ao cargo de procurador-geral do MP de SP
Divulgação/MP

Mestre e doutor em Direito Processual Penal e livre docente em Direito Penal, ambos pela PUC-SP, Da Ponte já foi diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Em visita à ConJur, falou sobre suas propostas e as motivações que o fizeram a se candidatar ao posto de comando do Ministério Público do estado mais rico da União. A eleição será online e acontece das 9h às 17h.

ConJur — Quais os principais desafios do Ministério Público paulista atualmente?
Antônio Carlos da Ponte — O Ministério Público de São Paulo tem um grande desafio hoje que é o enfrentamento da criminalidade organizada. Minha ideia, como procurador geral de Justiça, é de fortalecer o enfrentamento a essa forma de criminalidade, em que os promotores e os procuradores venham a trabalhar de forma horizontal na forma de agência.

A agência congregaria tanto os promotores quanto procuradores e o objetivo seria, no primeiro momento, enfrentar a criminalidade organizada na Justiça de 1º grau e, posteriormente, quando necessário, levar esses questionamentos aos tribunais superiores.

É evidente que isso não impede a continuidade do enfrentamento também à criminalidade ordinária, que não pode ser esquecida.

ConJur Quais são as principais propostas?
Antônio Carlos da Ponte São várias. O Ministério Público hoje tem que se preparar politicamente para o século 21. O MP precisa de uma política muito clara na área de logística, na área de tecnologia. É importante que a instituição trabalhe com regularidade, prestando serviços de uma forma eficiente e rápida, e que atue em consonância do que se espera dela.

A área criminal, por exemplo, é muito sensível. Mas existem outras. A atuação do Ministério Público na área eleitoral é de vital importância. Essa atividade hoje assume todo um colorido todo diferenciado diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que passou para a Justiça Eleitoral a competência para julgamento não só de crimes eleitorais, mas também de crimes que são conexos [julgamento do Inq 4.435, em que o STF manteve a jurisprudência de prevalência da justiça especializada sobre a comum nesses casos]Vamos ter lavagem de dinheiro, corrupção, delitos que vão demandar uma reestruturação e um olhar diferente para esse enfrentamento.

O projeto do MP tem que ser desenvolvimentista, dentro de uma linha de eficiência, e priorizando algumas questões. A área de habitação e urbanismo hoje exige um olhar muito próprio. As áreas centrais têm um número cada vez menor de habitantes, e há um adensamento populacional na periferia das cidades. E isso impacta a sociedade como um todo. Acredito que o MP possa auxiliar no desenvolvimento de um projeto de melhor ocupação dos espaços, em que as pessoas tenham um mínimo de estrutura, salvaguardando o respeito aos direitos humanos.

ConJur Quais as mudanças legislativas necessárias para melhorar o desempenho do MP paulista hoje?
Antônio Carlos da Ponte  O esforço do Legislativo tem ocorrido. Tivemos recentemente a aprovação do "pacote anticrime", que trouxe novidades importantes. O problema do Brasil hoje não é de legislação, é dar efetividade a essa legislação existente.

Há determinados diplomas legais em que a execução do que está disposto acaba ficando prejudicada diante da ausência de recursos. Não adianta ter uma alteração legislativa sem que a lei traga uma cláusula tributária dizendo especificamente o quanto vai ser gasto para que aquilo possa ser efetivado, e de que forma deve ser implementado.

ConJur —  Qual a sua opinião sobre o atual processo eleitoral? O governador deveria escolher sempre o primeiro colocado na votação de lista tríplice?
Antônio Carlos da Ponte —  São duas coisas diferentes. No estado de São Paulo, é estabelecida a elaboração de uma lista tríplice, que é encaminhada ao governador. A lista tem um componente muito importante, que é a voz do Ministério Público. Então, quando os promotores votam e apontam, no entender deles, quem é que deve estar à frente da instituição, isso é uma sinalização muito importante.

Porque eu estou ouvindo quem está na verdade no "chão da fábrica", que vai indicar quem, no seu sentir, tomando por base os projetos que tenham sido apresentados, ofereceu aquele que está mais próximo do que necessita a instituição.

Há o segundo momento, que é a nomeação. E é evidente que o governador é livre para nomear qualquer um daqueles que sejam integrantes da lista tríplice, mas eu acredito que o governador vai levar em consideração a manifestação de vontade da classe e principalmente, a relação que deve existir entre o procurador geral e o governador do estado.

A força do Ministério Público está na carga da sua caneta, e a relação que o procurador geral deve manter com o governador do estado deva ser uma relação republicana. Deve-se agir de forma pautada na ética, na lealdade, mas a relação tem que ser republicana.

Acredito que o mais votado passa por um crivo da classe, apesar de ser evidente que o governador tem a liberdade de escolher quem esteja em primeiro na lista ou não. Mas é de fundamental importância que esse apontamento da classe, no meu sentir, seja observado.

ConJur —  Como entende que deve ser o modelo de combate ao crime organizado nos Gaecos [grupos de repressão ao crime organizado]? Por meio de cargos fixos, por meio de grupos ou de forças tarefas?
Antônio Carlos da Ponte —  É de fundamental importância que os Gaecos atuem na forma de agência, para garantir a integração entre os promotores e procuradores que atuam em primeiro grau com os que atuam junto ao tribunal de justiça e aos tribunais superiores.

Mas acredito que, por ser um grupo, o ideal é que, nesse primeiro momento, haja o fortalecimento. A seguir, é melhor trabalhar com um modelo de promotorias regionais. E a minha ideia, como procurador geral, é que no futuro sejam criadas as promotorias de enfrentamento à criminalidade organizada, à lavagem de capitais e à corrupção.

Quando você cria a promotoria, o provimento do cargo se dá por intermédio de um critério objetivo. É aberto o cargo, quem tem interesse se inscreve e a instituição vai indicar quem é que vai ocupar aquele cargo.

Isso é importante porque você passa a desenvolver protocolos no estado inteiro e você estabelece o mesmo método de investigação que é comum. Mas o modelo não pode ficar restrito só a São Paulo.

A minha ideia é fazer com que essas promotorias também interajam com promotorias de combate à criminalidade organizada de outros estados e mais do que isso, que o Ministério Público de São Paulo esteja preparado para uma internacionalização.

Se o tema é crime organizado, crime organizado não obedece a fronteiras. Então é importante que o Ministério Público de São Paulo também dialogue com esses outros países.  Vou trabalhar pela internacionalização do trabalho do Ministério Público de São Paulo.

ConJur  Qual a sua opinião sobre a lei contra o abuso de autoridade?
Antônio Carlos da Ponte —  Eu entendo que lei de abuso de autoridade não afetou o dia-a-dia dos promotores e procuradores, pelo contrário; os abusos sempre foram reprimidos e continuarão a ser. É evidente que, no momento em que ela surgiu, ficou parecendo represália a uma atuação independente.

Mas acho que a lei, no seu próprio corpo, deixa bem claro não é esse o objetivo. A própria lei diz que para crime de abuso de autoridade você tem que ter dolo específico. Eu a vejo com muita tranquilidade. Não acredito que ela tenha de alguma forma afetado a atuação do Ministério Público ou do Judiciário.

ConJur  O processo seletivo para ingressar no MP paulista é o ideal?
Antônio Carlos da Ponte  Eu acho que é. É demorado porque tem que ser demorado. O concurso abriga uma média de 15 mil candidatos disputando 80, 90 vagas. O Ministério Público sempre teve orgulho, e deve continuar a ter, do seu processo seletivo, que é marcado pela rigidez, pela excelência acadêmica e pela seriedade. E nem pode ser diferente. Ou seja, cada uma das etapas é desenvolvida com cuidado próprio, e me parece que isso é importante.

Além disso, os aprovados vão para a Escola do Ministério Público e passam a ter contato com o que vai ser o dia-a-dia deles. O promotor, em alguns casos, não é só promotor, ele é assistente social, psicólogo, o depositário das esperanças das pessoas que já buscaram todas as portas e não foram atendidas. E, para isso, você tem que ter preparo não só intelectual, preparo familiar, preparo social.

Hoje esse procedimento é um processo lento porque envolve um número grande de pessoas, e a preocupação da instituição é que ele seja marcado pela seriedade. Por isso, demanda um tempo maior.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2020, 18h23

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