Consultor Jurídico

Sessão por videoconferência

CNJ ressalta ações para unificar respostas do Judiciário à crise

A atuação do Conselho Nacional de Justiça para assegurar o funcionamento do Poder Judiciário em meio à pandemia do novo coronavírus foi ressaltada na primeira sessão ordinária feita por videoconferência pelo Conselho.

A 307ª Sessão Ordinária ocorreu na tarde da terça-feira (31/3). Com a condução do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, a partir da sede em Brasília, os conselheiros reforçaram também a importância de seguir as recomendações sanitárias e de saúde para conter a propagação da doença.

“Penso que o CNJ conseguiu dar respostas rápidas e transmitir, a todo o Poder Judiciário brasileiro, segurança e orientações necessárias para padronizar atuações, ouvindo também a advocacia privada e a pública, Defensoria e Ministério Público, ou seja, todo o Sistema de Justiça”, afirmou Toffoli.

Ele agradeceu o esforço dos conselheiros, juízes auxiliares, servidores e colaboradores do CNJ além de todo o Sistema de Justiça neste momento e prestou condolências aos que foram diretamente afetados pela enfermidade. “Em nome do CNJ e do Judiciário, gostaria de prestar condolências às famílias daqueles que se foram em razão dessa doença e prestar solidariedade a todos aqueles que estão se convalescendo nos hospitais, internados, passando por momentos difíceis”, disse.

Em razão do coronavírus, sessão do CNJ foi feita por videoconferência Luiz Silveira/Agência CNJ

Toffoli registrou a importância de todos seguirem as orientações sanitárias e das autoridades de saúde para conter a propagação do vírus. “Estamos vivendo um momento em que a humanidade se defronta com uma pandemia que era desconhecida e não se tem precedente, então, temos que ter toda a responsabilidade e a atenção às orientações que as áreas técnicas nos passam”, disse.

A orientação foi reforçada por outros conselheiros ao longo da sessão. “É muito importante frisar que todos devem atender às orientações técnicas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para contenção do contágio pela doença”, afirmou a conselheira Maria Cristiana Ziouva. “Estamos às voltas com uma grande pandemia que impactou a vida de todos nós. Devemos, sim, seguir as recomendações e isso tem ficado claro”, pontuou o conselheiro Luiz Fernando Keppen.

Atuação no Judiciário
Sobre a atuação do CNJ, os conselheiros apresentaram ações concretas e coordenadas para garantir que a Justiça mantenha o funcionamento adequado. Ao relatar a Recomendação 63/2020, com orientações aprovadas na 307ª Sessão para juízos com competência para julgar processos de recuperação empresarial e falência, o conselheiro Henrique Ávila destacou o papel de liderança do CNJ na articulação nacional do Poder Judiciário para oferecer resposta unificada à crise provocada pela pandemia. “A expedição de atos normativos estabelecendo ou recomendando a adoção de políticas públicas por todos os tribunais tem o objetivo de conferir maior previsibilidade e segurança jurídica a todos os atores do sistema de justiça me momento peculiar da vida nacional”, afirmou.

Já a conselheira Ivana Farina ressaltou o encargo do Poder Judiciário de garantir a segurança jurídica em meio à pandemia. “Num momento em que passamos pela pandemia, o Brasil pode contar com um Judiciário firme e forte para dar a garantia que a sociedade brasileira demanda”, afirmou. O ministro Emmanoel Pereira destacou a atuação dos juízes brasileiros em meio à pandemia. “Nesse momento triste, parabenizo a toda a magistratura pela coragem, empenho e discernimento com que tem atuado nesse momento difícil”, declarou.

Ouvidor do CNJ, o conselheiro André Godinho atribuiu o êxito das ações do CNJ à forma democrática com que as iniciativas são desenvolvidas. “Destaco especialmente a Resolução 313, que contou com a participação da OAB e do Ministério Público e representantes das associações, colhendo impressões e sugestões que fizeram surgir um normativo que tem sido muito bem recebido pelos tribunais por dar segurança jurídica e uniformidade a todo o Poder Judiciário”, avaliou.

O conselheiro Mário Guerreiro, que supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF), disse que as ações do CNJ evitaram um caos no Judiciário e no sistema prisional. “Espero que possamos continuar assim e atravessar essa crise com a tranquilidade possível e o mínimo de prejuízos e danos possíveis”, afirmou. Para evitar o contágio de presos e de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade, o CNJ editou a Recomendação 62/2020, com diretrizes para a Justiça Criminal.

Outra ação, anunciada por Toffoli na terça-feira (31/3), foi a expedição de ofícios aos presidentes de tribunais brasileiros para que, especialmente em razão dos impactos da pandemia, se abstenham de efetuar pagamentos a magistrados e servidores qualquer de verbas que venha a ser instituídas ou aumentadas, mesmo relativa a valores atrasados, sem que seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

“É necessário repercutir esse comunicado de que a Presidência e Corregedoria do CNJ não irão admitir, de maneira nenhuma, que, num momento em que a sociedade exige a nossa solidariedade, que se faça qualquer tipo de abuso com o dinheiro público”, disse o ministro.

Informações consolidadas
Para permitir a circulação ágil de informações sobre todos os atos relevantes adotados pelo Poder Judiciário, a conselheira Maria Tereza Uille comunicou sobre a abertura de canal no CNJ para que todos os tribunais comuniquem as medidas e decisões relacionadas ao Covid-19, tomadas pelos magistrados.

“As principais decisões estão sendo recepcionadas pelo CNJ e disponibilizadas para compartilhar informações com agilidade para que a magistratura saiba o que está acontecendo nesse momento crítico”, afirmou. Uille coordena o Observatório Nacional sobre casos de grande repercussão, que tem atuado na obtenção e compartilhamento das informações.

A conselheira Tânia Recksigel, que presidente a Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário informou que o site do Observatório tem disponibilizado diariamente o acompanhamento do noticiário nacional e do Judiciário sobre a pandemia e, nesta quarta-feira (1/4), promove um twitaço com o apoio dos tribunais brasileiros. “Essa ação, com todos os tribunais, nas redes sociais, é para que a população fique informada deste momento que estamos vivenciando”, disse. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2020, 12h55

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