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ADPF 672

Alexandre de Moraes pede informações a Bolsonaro sobre conduta contra pandemia

Relator da arguição de descumprimento de preceito fundamental enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil contra ações do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia do coronavírus, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, soliciou ao chefe do Executivo a prestação de informações sobre o caso.

Ministro Alexandre de Moraes é o relator da ADPF enfiada ao STF pela OAB
Rosinei Coutinho/SCO/STF

"Diante da relevância da matéria suscitada, determino sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da presente arguição, a serem prestadas pelo Presidente da República no prazo de 48 horas", pediu o ministro.

Na peça, a OAB reputa inconstitucionais "ações e omissões do Poder Público Federal, especialmente da Presidência da República e do Ministério da Economia, no âmbito da condução de políticas públicas emergenciais nas áreas da saúde e da economia em face da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19)". Na prática, caso o pedido fosse desde logo acolhido, o presidente da República ficaria de "mãos atadas".

A OAB defende ainda que, ao não cumprir o protocolo da Organização Mundial da Saúde para o combate à pandemia do coronavírus e desestimulá-lo publicamente, o presidente Jair Bolsonaro deixa vulneráveis os direitos à saúde e à vida, ferindo a Constituição da República.

Em pedido cautelar, a entidade requer concessão de medida para obrigar o presidente da República a cumprir o protocolo da OMS replicado pelo Ministério da Saúde, adotando medidas de isolamento social e de não interferência nas atividades dos técnicos do Ministério da Saúde. 

Pede, também, respeito às determinações dos governadores e prefeitos quanto ao funcionamento das atividades econômicas e às regras de aglomeração, a imediata implementação dos benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais; e a imediata inclusão das famílias que se encontram na fila de espera do programa Bolsa-Família, concedendo-se o prazo de 48 horas para o cumprimento.

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ADPF 672

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Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2020, 19h12

Comentários de leitores

3 comentários

Presidente da OAB foi candidato pelo PT

Sergio Lins (Bacharel - Administrativa)

Deveria estar preocupado com a extinção do seu partido e da crítica situação que vivem os advogados no momento, com os prazos suspensos... Até a OMS já voltou atrás nesse discurso!

O dilema clássico da Economia: Arados ou Espadas?

Maldonado Gama (Advogado Autônomo - Criminal)

Parece piada! Todos querem mandar no Presidente, escolhido pelo povo, de onde emana todo o poder, ou não é mais? Tudo porque não atende à gula do legislativo e de outros interesses, igualmente espúrios, da mídia, onde a primeira censura é imposta pelos próprios donos, segundo seus interesses pessoais! É um dilema clássico estudado em Economia:" Produzir mais arados ou espadas"° Bolsonaro tem que atender, simultaneamente, a dois interesses antagônicos: Saúde ou Economia? É seu dever harmonizá-los, e a única maneira é sub-otimizá-los, tal qual admite o presidente da OMS, um comunista africano. Durante o período em que o PT e os comunistas roubaram o Brasil e corromperam as elites formadoras de opinião, não se via ou ouvia nenhuma crítica! A eleição de Bolsonaro representa o grito de revolta do povo brasileiro, que dos gritos de desespero poderá passar às armas! Deixem o homem trabalhar, como quer o povo brasileiro, que abomina a corrupção e devassidão dos costumes.

Explico

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Eu """Bolsonaro""", explico-lhe Min. Alexandre.

Pedi sim para todos voltarem a trabalhar pois, caso contrário, as empresas irão quebrar e só o senhor, Alexandre de Moraes e outros magistrados por aí, tem a vergonhosa vitaliciedade. O empregado comum, não tem. O senhor não faria o mesmo que eu "" Bolsonaro"" ou preferiria ver milhões de pessoas passando fome pois perdeu o emprego? Que bom seria poder falar isto não?

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