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Caso OSX

Juíza do Rio condena Eike Batista a 8 anos e 7 meses de prisão

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A juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o empresário Eike Batista a oito anos e sete meses de prisão por uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado.

Eike foi condenado por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado

O caso trata da venda de ações da empresa do setor naval OSX em 19 de abril de 2013 que ocorreu antes da alteração do plano de negócios da companhia.

Na decisão, a magistrada determinou pena de quatro anos de prisão pelo crime de uso de informação privilegiada e multa três vezes maior do que os ganhos obtidos com a venda dos papéis (R$ 10 milhões).

Já pelo crime de manipulação de mercado, a juíza estipulou pena de quatro anos e sete meses de prisão e o pagamento de multa de 15 salários mínimos por dia durante um período de 280 dias.

Na última semana, Eike foi absolvido de pagar uma multa de R$ 21 milhões relacionada ao mesmo caso e imposta pela Comissão de Valores Mobiliários. A decisão foi do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, do Ministério da Economia.

Clique aqui para ler a sentença

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2019, 17h41

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