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História e futuro do Direito brasileiro: os 60 anos de Ignacio Maria Poveda Velasco

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Na última quinzena do mês de junho, o Professor Titular de História do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ignacio Maria Poveda Velasco, completou sessenta anos de idade, ocasião em que se preparou em sua homenagem obra coletiva assinada por juristas de diferentes matizes, como forma de saudá-lo por sua trajetória acadêmica e pelas destacadas funções que vem ocupando nas diferentes esferas de administração da Universidade de São Paulo.

Natural de Valência, na Espanha, Ignacio Poveda chegou ao Brasil na década de 70 para cursar Direito no Largo São Francisco, ali ingressando em 1978 e deixando os bancos da graduação em 1982.

Tornou-se Mestre em 1990, com dissertação intitulada "Compra e venda: responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios no direito romano", sob orientação do Professor Alexandre Augusto de Castro Corrêa, que assumiu em 1965 a Cátedra de Direito Romano[1], antes ocupada por seu pai.[2]

Em 1994, ingressa na Universidade de São Paulo na condição de Professor Assistente. Dois anos mais tarde, obtém o título de Doutor, ainda discípulo de Alexandre Augusto de Castro Corrêa, por meio da defesa de tese sobre o beneficium competentiae, tratamento privilegiado que "livrava o devedor das agruras da execução patrimonial forçada e afastava o risco de eventual execução sobre sua pessoa."[3]

No mesmo ano em que se doutora, passa a figurar formalmente como Professor Doutor no Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e inicia estágio pós-doutoral na Università degli Studi di Roma La Sapienza.

Em 2000, conquista o título de livre-docente em Direito Romano, tratando ainda do beneficium competentiae, com enfoque no direito intermédio.

Seis anos mais tarde, torna-se Professor Titular de História do Direito, defendendo a tese "Os esponsais no direito luso-brasileiro", publicada pela editora Quartier Latin, passando a ocupar a vaga deixada pelo Professor Luiz Carlos de Azevedo, primeiro Titular na recriação de uma cadeira que exisitira durante todo o século XIX, mas que havia sido extinta em 1901.

Dirigindo-se a Ignacio Poveda por ocasião de sua posse como Professor Titular, o Professor Antonio Scarance Fernandes fez a seguinte saudação:

"[...] Soube tornar o seu trabalho nessa escola um verdadeiro sacerdócio, dedicando-se de corpo e alma às suas incumbências de professor e às suas outras atividades. Presidiu diversas comissões: a de informática, a que organizou a semana de recepção dos calouros, a do museu. Desde 2004, dirigia o Departamento de Pós Graduação, ao qual deu decisivo impulso, deixando-o recentemente porque, em virtude de seus reconhecidos méritos, foi chamado para exercer a difícil atividade de vice-diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto."[4]

Em 2007, o Professor Poveda iniciou junto ao Professor Antonio Junqueira de Azevedo o inovador e audacioso projeto de criação e desenvolvimento da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

O Professor Junqueira, diretor pro tempore da Faculdade de abril de 2007 a fevereiro de 2009, já enfermo e com graves dificuldades para levar adiante com a energia necessária a construção da nova unidade da USP, encontrou no Professor Poveda o amparo de que necessitava.

Conduziu com galhardia a tarefa que lhe foi confiada - o autor do presente artigo e organizador do livro é egresso das primeiras turmas e dá testemunho -, não sem a extenuação de suas forças, físicas e intelectuais.

O desafio era grande: as duas primeiras turmas sequer dispunham de espaço físico, tomando emprestadas as salas da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e da Escola de Enfermagem. O próprio quadro de docentes ainda era incompleto e os concursos para preenchimento foram se realizando à medida em que as turmas iam avançando.

Faço questão de recordar no livro o que experimentamos naqueles primeiros anos e o papel que teve o Professor Poveda em nossos espíritos:

"A coragem que tínhamos de ter, sabedores da responsabilidade de integrarmos as turmas debutantes de uma Faculdade de Direito da USP, quase dois séculos mais nova do que sua irmã, nos foi dada através do exemplo do Professor Poveda.

Já na condição de Diretor pro tempore, o Professor Ignacio nos recordava com frequência as exortações do Professor Junqueira, no sentido de que era preciso "puxar para cima", esforçar-nos com todas as veras da nossa alma para levarmos a cabo um projeto ambicioso e original - e nem por isso perfeito.

Coepit facere et docere. Antes de admoestar-nos, deu-nos o exemplo. Fazia-se presente com a maior frequência que podia, já que fazia questão de participar de grande parte das bancas de concursos para contratação dos novos docentes, que ocorriam no Largo São Francisco.

Lembro-me, quando éramos ainda apenas duas Turmas, que o Poveda - era como nos referíamos a ele - pedia licença aos professores durante as aulas para uma charla, como se diz no seu idioma, conosco. Perguntava se os de fora já estavam bem instalados, se estávamos dando conta do recado e aproveitava para nos dar notícias sempre animadoras a respeito da construção do prédio que caminhava a contento ou sobre a recente contratação de mais um professor."

Ao deixar a Diretoria da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, assumiu a Secretaria-Geral da Universidade de São Paulo, cargo em que permaneceu durante a gestão do ex-Reitor Marco Antonio Zago e no ínicio da atual, capitaneada pelo Professor Vahan Agopyan.

Foi nomeado Conselheiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, em razão do primeiro lugar que ocupou na lista tríplice para a área de humanidades enviada ao Governador do Estado pelo Conselho Universitário da USP.

Em 2014, ao lado de seu colega de Departamento de Direito Civil, Professor Otavio Rodrigues, e dos professores Dario Moura Vicente (Universidade de Lisboa), José Antonio Peres Gediel (UFPR), Rodrigo Xavier Leonardo (UFPR) e Rafael Peteffi da Silva (UFSC), Ignacio Poveda fundou a Revista de Direito Civil Contemporâneo, editada pela Revista dos Tribunais-ThomsonReuters, um dos mais importantes periódicos de Direito Privado da América Latina na atualidade, já indexado em bases internacionais como a Scopus, da Elsevier. Além disso, no mesmo período os referidos docentes criaram a Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, com mais de 15 universidades nacionais e estrangeiras congregadas a serviço da pesquisa e da divulgação do Direito Privado. A Rede é também responsável pela edição desta coluna semanal na Conjur.

Atualmente, para além da docência na Faculdade de Direito do Largo São Francisco e dos assentos nas Congregações das duas Faculdades de Direito, exerce a função de Superintendente de Relações Institucionais da Universidade de São Paulo.

Diante de tão frutuosa trajetória, tanto na vida intelectual como nos relevantes cargos que vem assumindo nos diversos âmbitos da Universidade de São Paulo, mestres, discípulos e colegas se reúnem para homenageá-lo através do lançamento da obra "História e Futuro do Direito Brasileiro: estudos em homenagem a Ignacio Maria Poveda Velasco".

Com apresentação dos ex-Reitores da USP, Professores Suely Vilela[5] (2005/2009) e Marco Antonio Zago[6] (2014/2018), o livro conta com artigos, por ordem alfabética, dos seguintes Professores: Ana Carla Bliacheriene, Antonio Jorge Pereira Júnior, Bernardo B. Queiroz de Moraes, Cândido Rangel Dinamarco, Celso Lafer, Dalmo A. Dallari, Daniela Cabella, Eduardo C. Silveira Marchi, Eduardo Tomasevicius Filho, Enrique Ricardo Lewandowski, Eros Roberto Grau, Flavia Trentini, Gabriel Macêdo Rego, Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Ives Gandra da Silva Martins, Jair Aparecido Cardoso, José Rogério Cruz e Tucci, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Maria Cristina da Silva Carmigani, Maria Hemília Fonseca, Mayara Pereira, Nelson Nery Junior, Nestor Duarte, Newton de Lucca, Nuno M. M. S. Coelho, Otavio Luiz Rodrigues Jr., Regina Beatriz Tavares da Silva, Renata Mota Maciel Dezem, Rosa Nery, Sergio Nojiri, Silmara Chinellato e Tércio Sampaio Ferraz Junior.

O lançamento ocorrerá no dia 30 de setembro, na Faculdade de Direito da USP (Sala Visconde de São Leopoldo), a partir das 19h e também no dia 17 de outubro na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, na Sala da Congregação, a partir das 18h.

*Esta coluna é produzida pelos membros e convidados da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Humboldt-Berlim, Coimbra, Lisboa, Porto, Roma II-Tor Vergata, Girona, UFMG, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE, UFF, UFC, UFMT, UFBA, UFRJ e UFAM).


[1] O Professor Alexandre Augusto de Castro Corrêa disputou o concurso com ex-Ministro José Carlos Moreira Alves, em 1961. Em razão dos grandes embates para a conquista da vaga, sua posse se deu apenas quatro anos mais tarde, com a chancela do Supremo Tribunal Federal. Assim se manifestou o Professor Washington de Barros Monteiro em discurso de saudação ao - à época - novo Catedrático: "Desincumbindo-me do encargo quero dizer que se Alexandre Augusto de Castro Corrêa deu provas públicas de seu alto valor, existe ainda outro aspecto de sua personalidade, que aqui há de ser ressaltado. Enquanto se prolongava a sua luta, com todas as paixões que levantou, nunca se ouviu de Alexandre Augusto uma só palavra de recriminação contra quem quer que seja; nenhuma censura, nenhum queixume, em todos os momentos, a mais serena compreensão. As manifestações, que lhe foram adversas, ele as recebeu como expressão de liberdade de crítica e de julgamento, que a todos sempre reconheceu. Nos episódios que se sucederam ao concurso, jamais hesitou em comparecer às salas de aula, no cumprimento de seu dever, embora talvez mais cômodo lhe fosse uma compreensível ausência. Portou-se assim estoicamente, como os romanos, cuja história estudou e aprendeu." Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/66479/69089>. Acesso em: 15 set. 2019.

[2] Alexandre Corrêa, pai, dentre outros feitos, verteu sozinho para o português a "Suma Teológica" de São Tomás de Aquino, empreitada que lhe tomaria treze anos.

[3] POVEDA VELASCO, Ignacio Maria. Algumas considerações a respeito do beneficium competentiae. Revista da Faculdade de Direito da Universidade De São Paulo, 91, 45-59. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67328>. Acesso em: 15 set. 2019.

[4] Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67840/70448>. Acesso em: 15 set. 2019.

[5] A ex-Reitora dirige as seguintes palavras ao homenageado: "[...] o Professor Ignacio assumiu a tarefa de elaborar um projeto acadêmico e arquitetônico inovador, visando à criação da Faculdade de Direito em Ribeirão Preto, o que ocorreu em 27 de março de 2007. [...] O reconhecimento ao trabalho realizado pelo Prof. Ignacio culminou com sua indicação como primeiro vice-diretor pro-tempore da FDRP (2007-2008) e, em seguida, diretor pro-tempore (2008-2009). Posteriormente, foi eleito e escolhido como o primeiro diretor da FDRP-USP (2009-2013). Fruto de seu árduo trabalho e comprometimento, a Unidade se projetou no cenário nacional e é orgulho para todos nós."

[6] Palavras do ex-Reitor, que constam da apresentação do livro: "Quando o conheci, em 2011, como Pró-reitor de Pesquisa da USP, ele era o Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. A Faculdade havia recebido a primeira turma de estudantes em 2008, e no início do ano seguinte faleceu o seu primeiro diretor “pro-tempore”, Prof. Antônio Junqueira de Azevedo; Ignacio Poveda assumira, já em 2008, como Diretor “pro-tempore” para ser em seguida eleito, em 2009; foi assim o primeiro Diretor que exerceu um mandato pleno, implantou de fato o projeto pedagógico, e graduou a primeira turma da Faculdade. Sua dedicação exemplar não apenas à administração, mas em especial aos alunos, à época, chamou a atenção de toda a Universidade e me impressionou particularmente. O resultado não tardou a aparecer: a percentagem de recém-graduados que foram aprovados nos exames da OAB superou à de todos os outros cursos de direito do país. Nada mal para uma faculdade que se implantava! A tradição que se iniciou então persiste, e a FDRP da USP continua entre as instituições que lideram os resultados nesse exame, com índices de aprovação sempre superiores a 90%."

Caio Morau é doutorando e mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), professor da Escola Superior de Direito e assessor jurídico no Senado Federal. Organiza a obra História e Futuro do Direito Brasileiro: estudos em homenagem a Ignacio Maria Poveda Velasco (LiberArs, 2019).

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2019, 9h34

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