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Comentários de leitores

6 comentários

desatualizado

Reflexão (Outros)

Essa nova lei atrelado à um código penal, com muitas leis desatualizadas será complicado. Será que na Espanha e Alemanha o código penal está nessa situação?

A volta da harmonia constitucional

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Esta minoria sao aqueles que abusam mesmo. E jus esperniandi. O STF nao vai comprar briga por estes alguns com o Congresso Nacional em alegar suposta inconstitucionalidade por que houve uma longa negociacao. Perda de tempo.

Conceitos abertos

Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária)

Quase todos os dispositivos da lei remetem a "conceitos abstratos" ou abertos, cuja subjetividade é notória. Ao dizer "manifestamente ilegal" e coisas que tais, será difícil dizer se determinado ato extrapolou os direitos dos agentes da justiça. A lei não é objetiva e, não sendo objetiva, será quase que impossível aplicá-la... Ocorre-me o caso de direito tributário, onde se fala de utilizar tributo com efeito de confisco. Qual a medida de confisco? Como não há medida, o Estado avança significativamente no bolso do contribuinte e fica tudo por isso mesmo...

Como é possível?

Reflexão (Outros)

Não sou da área jurídica, mas como é possível, pessoas ou partidos com filiados, que possuem processos em aberto na justiça, participar de uma comissão e desconfigurar um pacote anticrime e também aprovarem uma lei de abuso de autoridade, será que ninguém questionou a parcialidade, o interesse pessoal, na decisão do voto deles. Porque não convidou o Fernandinho beira mar, Cabral para participar também. Enquanto isso invés de se intimidarem, continuo vendo denúncias e mais denúncias, as últimas foram de prefeito comprando brinquedos de uso em parques pelo dobro do preço, outro mexendo no dinheiro da merenda das escolas, (até no dinheiro da comida das crianças carentes, eles mexem e não é a primeira vez), ex-governador preso, por desvio de 300 milhões, pela dificuldade apontadas por alguns profissionais, a tendência é aumentar esses crimes, enquanto isso, assistimos os fiscais tomando mercadorias dos camelôs porque não pagam impostos e o governo reclamando que não tem dinheiro.

A difícil tarefa de aceitar limites .

Pedro Augusto Bueno (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Limites , palavra cujo sentido até agora não fazia parte do vocabulário dos juízes de todo o Brasil.
Bastou a sociedade impor estes limites aos Deuses que estes começaram a se lamentar como criança que é colocadas de castigo. Impor limites àqueles que de tanto poder perderam a noção do que pode ou não pode, é uma obrigação. Assim, os pais , no caso a sociedade , chamam a atenção dos Deuses de forma rígida impondo limites aos seus atos sob pena de sofrerem consequências. A Lei de ABUSO visa apenas reeducar os filhos amados do BRASIL que por falta de vigilância se perderam no caminho, nada mais que isso. Com o tempo, os Bons filhos perceberão que o limite só é necessário para o filho rebelde , ou seja , somente para aquele que mais precisa crescer como ser humano e tornar-se mais a humilde.

Combo de maldades

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Essa famigerada Lei do Abuso de Autoridade, é produto dos insanos advogados, que querem dominar o Poder Judiciário com pedidos de clientes absurdos.
Esses abúlicos profissionais, que vivem dependurados em cartão de crédito, em procurações "mil", estão naquela situação que disse o grande filósofo alemão George W. F. Hegel: "...é a parte da Nação que não sabe o que quer".
Bingo.

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