O aumento da letalidade policial não diminui crimes contra a vida e o patrimônio. É o que indica o estudo Letalidade policial no Rio de Janeiro em 10 pontos, produzido pelo Centro de Pesquisas do Ministério Público fluminense.

Fernando Frazão/ Agência Brasil
Com base na pesquisa, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MP-RJ aditou, nesta sexta-feira (24/9), portaria de inquérito civil para que seja apurada a elevação do índice de letalidade policial no estado.
Cruzando números de homicídios dolosos e mortes decorrentes de intervenção policial de diversas áreas do estado, o Centro de Pesquisas afirma que não é possível identificar correlação entre os dois tipos de morte.
A pesquisa destaca que a polícia do Rio prioriza o enfrentamento ao tráfico de drogas e o combate nas favelas sob a dupla premissa de que nelas estão localizados os criminosos e de que o tráfico é o principal crime a ser enfrentado pelo Estado.
“No entanto, as evidências internacionais na área de Segurança Pública apontam para maior efetividade de ações preventivas como o patrulhamento de manchas criminais, que prioriza o policiamento ostensivo em áreas onde o crime ocorre (e não onde supostamente está o criminoso)”, diz o estudo.
O órgão do MP-RJ ressalta o aumento da letalidade policial no ano. “Até a presente data, houve um recorde do número de mortes decorrentes de intervenção por agentes do Estado, sendo, entre janeiro e julho de 2019, registrados 1.079 casos. No mesmo período do ano passado, foram 899 casos, ou seja, houve um crescimento de quase 20%. Só no mês de julho, o índice de mortes alcançou 194 casos, o maior em um mês desde 1998”, diz o documento, referindo-se a números do Instituto de Segurança Pública e do Observatório de Segurança Pública.
Embora o Rio não esteja entre os 10 estados mais violentos, sua polícia responde por 23% das mortes causadas por forças de segurança no Brasil, destaca a pesquisa. E os 89 agentes mortos em 2018 representam 26% das vítimas estatais no país.
A política do confronto, segundo o Centro de Pesquisas, aumento o risco de inocentes serem atingidos e mortos e afeta o funcionamento de serviços públicos, como hospitais e escolas. Além disso, aumenta a desconfiança da população em relação ao sistema de Justiça Criminal.
“Considerando os custos sociais e os resultados obtidos na prática, o número elevado da letalidade policial no Rio de Janeiro pode colocar em xeque a confiança que a sociedade deposita nas forças de segurança, em especial na capacidade de as polícias operarem como instituições adequadas ao exercício do controle social”.
Dessa maneira, o Centro de Pesquisas do MP-RJ defende que a atuação policial se guie por evidências, deixando de lado a política do confronto. Assim, argumenta, é possível reduzir a criminalidade e diminuir os riscos de danos colaterais.
Inquérito civil
A instauração do inquérito foi motivada pelo fato de o MP-RJ ter recebido representações, que demandam uma reflexão responsável sobre a legalidade da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
O grupo juntou essas demandas em um único inquérito civil, com o fim de apurar a elevação dos índices de letalidade, de acordo com as diretrizes da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Nova Brasília. Para auxiliar nas investigações, o órgão solicitou ao Centro de Pesquisas do Ministério Público a elaboração de estudo sobre o fenômeno da letalidade policial no Rio.
Sem bônus
Policiais do Rio de Janeiro deixarão de receber bônus pela redução de mortes em confronto. A mudança no sistema de gratificação a policiais civis e militares foi estabelecida pelo Decreto 46.775/2019, publicado na edição desta terça-feira (24/9) do Diário Oficial fluminense.
A norma retira as mortes causadas por policiais da categoria “crimes violentos letais intencionais”, que passa a ser composta por homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
Essa categoria compõe o “índice de desempenho de metas”, ao lado de roubos de veículos, roubos de rua e roubos de carga. Se houver redução no número desses delitos, os policiais recebem uma gratificação no fim do semestre.
O decreto do governador Wilson Witzel (PSC) foi publicado quatro dias depois de a menina Ágatha Felix, de oito anos, morrer após ser atingida por um tiro de policial no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio. De janeiro a agosto, as polícias fluminenses mataram 1.249 pessoas — o maior número da série histórica do Instituto de Segurança Pública.
Com o argumento de que as estatísticas indicam que a letalidade das ações da polícia do Rio refletem uma política de segurança genocida encampada de forma institucional, PCdoB, PDT, PT, Psol e PSB apresentaram ao Superior Tribunal de Justiça notícia-crime por incitação ao crime e apologia ao crime contra Witzel.
Responsabilidade pessoal
Vários profissionais do Direito afirmam que Witzel pode responder pela “política do abate”. O criminalista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais Leonardo Yarochewsky opina que, como o governador é o chefe das polícias, ele pode ser processado pelas mortes que decorrerem da ordem “inconstitucional” de agentes atirarem para matar.
O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, entende que, como a Constituição Federal proíbe a pena de morte, qualquer ato administrativo ou lei que autorizasse a “execução sumária” de pessoas seria “flagrantemente inconstitucional”. E não só: se ficar provado que um policial matou alguém por ordem expressa e direta do governador, o governador também pode ser denunciado por homicídio, diz Benones. Witzel seria acusado de coautoria. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.
Clique aqui para ler o estudo do MP-RJ.
Clique aqui para ler a portaria.
Comentários de leitores
5 comentários
Professor Edson (Professor)
WF Estudante (Estagiário - Criminal)
Medida simplista?
Mas melhorou, se um grupo de pessoas não conseguem conviver por causa da rivalidade "burra" do futebol, a melhor medida é está (separá-la).
Agora, caso tenha outra não "simplista", basta dissertá-la aqui e explicá-la. Caso contrário, parecerá uma critica vazia.
AC-RJ (Advogado Autônomo)
WF Estudante (Estagiário - Criminal)
Desde 2013?!
Então é de se indagar qual a política da época e fazer comparação com o número de mortes decorrentes de intervenção policial.
MP longe da realidade
AC-RJ (Advogado Autônomo)
Seria interessante que o MP descesse do seu trono de marfim e entrasse em contato com a realidade. A política de segurança do atual governador tem obtido ótimos resultados para a população, com forte redução nos índices de criminalidade, mas isto não interessa ao MP. Cabe ressaltar que a diminuição da violência, dentre outros efeitos benéficos, implica em vidas salvas e famílias preservadas, mas isto também não é do interesse do MP.
com.br/geral/noticia/2019-04/indices-de- criminalidade-no-rio-teve-reducao-no-1o- semestre
.br:4431/Noticias.asp?ident=423
dent=426
Seria muito interessante que o MP saísse dos seus luxuosos escritórios encastelados para ouvir a voz da população nas ruas e percebesse ao menos um pouco do que ela está sentindo no seu dia-a-dia.
Seguem ao final alguns links com notas oficiais sobre os benefícios à população originados pela queda da criminalidade que o MP não viu ou não quer ver.
Vejam em especial as seguintes frases do último link:
"Em agosto, a redução foi de 12%. Índices são os menores desde 2013."
"Os homicídios dolosos apresentaram queda de 21%, com 744 mortes a menos nos primeiros oito meses do ano. No acumulado desde janeiro, foram registradas 2.717 vítimas, o menor número para o período desde 2013. Em agosto, a redução do índice foi de 12%, com 318 vítimas, o menor valor para o mês desde 2013. Este também foi o segundo menor número de vítimas no ano".
http://agenciabrasil.ebc.
https://www.isp.rj.gov
>http://www.isp.rj.gov.br/Noticias.asp?i
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